MATERIAL CIVIL

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio

2 - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda

3 - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato

4 - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.

5 - OBRIGAÇÃO A TERMO - obrigação que para o complemento existe um prazo fixado. Compra de um automóvel em que o devedor deve fazer o pagamento com determinada quantidade de um produto agrícola em determinado mês e ano

6 - OBRIGAÇÃO CONDICIONAL - é aquela que depende de acontecimentos futuros e incertos. Pagamento de seguro por acidente

7 - OBRIGAÇÃO CONJUNTIVA - é aquela que existe cumulação de credores e devedores, ou de prestações. Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo.

8 - OBRIGAÇÃO DE DAR - consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo ser certa ou incerta. Vestido azul, 1 kg de arroz, etc..

9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - o devedor se compromete em realizar uma tarefa. Escritor escrever para um jornal.

10 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - o devedor assume um compromisso de abster-se de alguma ação. Inquilino compromete-se a não sublocar um imóvel

11 - OBRIGAÇÃO MODAL - é aquela que possui algum encargo, ônus, ou modo de serem cumpridas.

12 - OBRIGAÇÃO COMPOSTA - possuem dois ou mais objetos. Contrato de financiamento do curso de medicina, que além de efetuar o pagamento, compromete-se a prestar assistência ao fiador.

13 - OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL - aquela que pode ser paga em parcela. Financiamento paga em parcelas mensais

14 - OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL - obrigação que deve ser cumprida na íntegra. Pagamento de notas com vencimento único.

15 - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - certa quanto a existência e determinadas quanto ao objeto. Título representativo de empréstimo em dinheiro.

16 - OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA - aquela que depende de apuração, para que o valor correto, ainda incerto, seja determinado. Locação de imóvel para plantio, cujo pagamento é parte da produção.

17 - OBRIGAÇÃO NATURAL - existe débito mas não existe obrigação. Dívida de jogo.

18 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - aquelas eu vinculam mais de um credor ou devedor. O avalista de cambiais responde solidariamente pela obrigação

19 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA - aquela em que cada credor possui direito sobre a obrigação. Devedor realiza o pagamento em conta bancária e os credores podem retirar a quantia

20 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA - aquela em que cada devedor responde pelo conteúdo total da obrigação. Entre devedores, se obrigarem como principais pagadores, ou devedores solidários.

21 - OBRIGAÇÕES PURAS - não dependem de condição alguma. Obrigação do devedor a entregar a coisa vendida

22 - OBRIGAÇÕES SIMPLES - existe somente um devedor, um credor e um objeto. Compra de uma camisa em uma loja.

23 - O QUE PRECEITUA O Art. 1o. Código Civil - que o código "regula os direito e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações"

24 - O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO? - transação feita com vício que prejudique o adquirente. Compra de produto com defeito.

25 - O QUE É EVICÇÃO? - perda parcial ou total de um bem, em virtude de reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono. Compra de um automóvel que se encontra alienado uma empresa

26 - O QUE É CLAUSULA PENAL? - é um pacto acessório, que estipula pena ou multa para a parte que descumprir a obrigação ou apenas atrasá-la.

27 - DIFERENCIE OBRIGAÇÃO CONDICIONAL DE MODAL - a condicional depende de condições e a modal é cumprida de determinado modo.

28 - O QUE É MORA? - é o retardamento no cumprimento da obrigação. Tanto para o devedor quanto para o credor.

29 - O QUE É OBRIGAÇÃO CONCRETA? - é aquela que se extingue com a entrega do objeto concreto.

30 - O QUE É PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO? - define-se como depósito judicial da coisa vendida, realizada pelo devedor, para fins da extinção da obrigação. Devedor efetua depósito para pessoa ausente.

31 - O QUE É SUB-ROGAÇÃO? - é a substituição de uma pessoa por outra numa relação de direito. Ocorre no pagamento pelo avalista, seguradora, etc.

32 - O QUE É IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO?