Marketing E Varejo

...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD

ADMINISTRAÇÃO – MARKETING E VAREJO – TURMA M2MKVA

PORTFÓLIO 1

DIREITO DO CONSUMIDOR

...............................................................................................................................

Guarulhos

2013

PORTFÓLIO 1

DIREITO DO CONSUMIDOR

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor.

Prof. Edivaldo

Guarulhos

2013

Respostas

.............................................................................................................

1. A empresa farmacêutica "X", fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou esse produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1.000 unidades saiu com problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador e, como era de pequeno porte, poderia ser ingerido pelo usuário. A empresa somente tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira.

a. Tendo conhecimento do problema, que medida deve a empresa tomar com base no CDC?

R: A empresa deve, através de todos os meios de comunicações (telefone, internet, propagandas, etc.) possíveis procurar o seu cliente para que ocorra a devolução do produto e desta forma a correção do erro do fabricante, sendo este responsável por todas as despesas.

b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário?

R: Não, pois a norma protecionista diz que o fornecedor do produto em questão impeça ou tente impedir, ainda que após fabricado o produto, que o consumidor sofra de algum dano ou perda, que o produto ou serviço tenham apresentado após sua comercialização, ou seja, mesmo depois de comercializado o produto ainda passa a ser responsabilidade do fornecedor caso ocorra algum dano ao cliente.

c. Admita a hipótese de um consumidor ter sabido do ocorrido e das medidas tomadas pela empresa, mas, descuidadamente, utilizou o produto. Ocorrendo o defeito e ele vindo a falecer, a empresa será responsável? Explique.

R: Sim, pois como dito nas questões anteriores é de responsabilidade da empresa que o produto fornecido ainda que tardiamente impeça ou tente impedir, que o consumidor sofra de algum dano ou perda, sendo neste caso a empresa responsável pelo falecimento do cliente.

d. E se a empresa sabia do problema ao colocar o produto no mercado. Isso altera sua responsabilidade?

R: Sim, o caso se torna ainda mais grave , pois

...