O Direito Penal

Revisão:

Classificação (qualificação) doutrinária dos crimes

1. Objeto jurídico: Bem/Interesse
2. Sujeito Ativo

1. Comum (qualquer sujeito) ou próprio (especial, ex: aborto, tem que estar gestante a mulher)
2. Mono(uni)ssubjetivo ou plurisubjetivo (crimes de concurso necessário)

• Exceção: pode ser realizado por mais de uma pessoa o concurso eventual, Art. 29, CP

• Coautoria (Realização conjunto)
• Participação (contribuição acessória)

• Moral (A contribuição se da no plano psicológico)

• Induzir
• Instigar

• Material (auxilio)

1. Sujeito Passivo: Titular do Bem ofendido. (roubo é o patrimônio da pessoa, sendo o sujeito a pessoa, e objeto material será o próprio objeto)

- Verificar se o crime é vago: crime vago é o que não tem sujeito passivo individuado, ou seja, é uma coletividade, mais de uma pessoa (Crimes contra a fé pública, meio ambiente...).

1. Objeto Material: coisa ou a pessoa sobre a qual recai a atividade criminosa definida no verbo núcleo do tipo. (no caso de homicídio é a pessoa o objeto).

- Existe uma coincidência entre objeto material e o sujeito passivo nos crimes contra a pessoa (pois será a pessoa o objeto e o sujeito).

1. Conduta 🡪 Atuação (dividida em duas fases, uma psicológica e outra exterior conhecida como atuação)

• Comissivos – Atividade positiva
• Omissivos (próprios) - Atividade Negativa
• Comissivos por omissão (omissivos impróprios) Art. 13 §2º

1. Resultado Naturalístico: é a alteração que ocorre no mundo natural, o tipo físico. (matar muda o mundo, a pessoa viva, morre)

• Materiais: o tipo penal, ao definir o fato criminoso, descreve um resultado naturalístico e exige que este resultado aconteça para que o crime se consume.
• Formais: Descreve o resultado naturalístico, mas não exige a sua consumação. (crimes de consumação antecipada)
• Mera conduta: Não tem resultado, é só a atividade.
• Permanente ou Instantâneo.

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