PDDE - Programa dinheiro direto na escola

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

É importante  que os gestores tenham  estratégias  bem definidas na aplicação, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE para que não aconteça irregularidades nesse processo.  Nessa perspectiva, podemos entender que na atualidade vivemos em uma sociedade democrática, daí a participação de todos os sujeitos da escola e comunidade local ser indispensável na tomada de qualquer decisão. 

Partindo da leitura do texto “Município tem indícios de fraude” do polígrafo de atividades, percebe-se que existem muitas formas de fraudes com Recursos Públicos.   O caso citado, trata-se da má aplicação dos recursos públicos, a falta de transparência na aplicação e transferências dos recursos do FUNDEB.  A atuação do Conselho do FUNDEB também não foi eficiente, pois não fizeram a devida análise da prestação de contas desse recurso, analisando os processos de pagamento e verificando em loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais. Percebe-se também que os funcionários desconhecem o Instituto de previdência e Assistência ao Servidor Municipal, sendo isso inadmissível, pois isso é de fundamental importância para o servidor, pois se trata da  sua vida funcional e profissional.

Pensando nesta problemática em âmbito local, os sujeitos envolvidos na aplicação e fiscalização dos recursos do PDDE são os gestores das escolas, o Círculo de Pais e Mestres, o Conselho Fiscal e a comunidade escolar, que juntos tem a autonomia de investir os recursos financeiros e fiscalizar a correta aplicação desses recursos.  Para isso, os envolvidos neste processo podem opinar sobre as necessidades pontuais dessa entidade escolar com objetivo de atender as reais prioridades.

Posteriormente, constrói-se um plano de aplicação para depois aplicar devidamente esses recursos.   O CPM Escolar tem a função de realizar a prestação de contas desses recursos de maneira transparente.

O PDDE é um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Ministério da Educação (MEC), a partir do mesmo, é possível compreendermos melhor a grande relevância da participação da comunidade na escola, concomitantemente, os benefícios do planejamento e da fiscalização dos recursos.  Assim, o PDDE tem por finalidade possibilitar a transferência de recursos financeiros à escola, de forma suplementar, visando à promoção da melhoria pedagógica e à manutenção da infraestrutura, com a consequente elevação da qualidade do ensino.

Nesse sentido, em 1995 iniciou-se uma política de descentralização dos recursos da educação, possibilitando às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos.

 Assim, é possível concluir a importância da necessidade de formar os gestores, qualificando-os para melhor administrar o gerenciamento dos recursos, também ressalta-se a atuação dos Conselhos neste processo.   Portanto, o Curso do Programa Formação pela Escola do FNDE vem como um suporte para auxiliar neste processo de conhecimento, autonomia financeira, dando maior segurança e transparência na gestão de recursos públicos.

Neste sentido, a equipe gestora e o CPM da escola na tentativa de solucionar o problema, deve solicitar cursos de capacitação ou mesmo o programa Formação pela Escola na Secretaria Municipal de Educação ou consultorias do MEC - Ministério da Educação que possam esclarecer dúvidas, dar informações que facilitem uma gestão democrática e participativa dos recursos públicos que são disponibilizados pelo MEC para as escolas.