PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

- UNIDADE DE ENSINO: PIRACICABA / SP

- CURSO: SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

- DISCIPLINA: PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II

PROF. TUTOR À DISTÂNCIA: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA

PIRACICABA/SP

2013

RESUMO

A falta de informação e não saber qual médico procurar são os desafios da doença, por isso, o número de casos diagnosticados vem crescendo no Brasil. No primeiro trimestre desse ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 544 internações decorrentes da doença. No ano passado, o total de assistências foi 2.328. Em contrapartida, o custo gerado em decorrência da EM é elevado. A investigação é difícil porque os sintomas não são permanentes no primeiro momento e quando a pessoa percebe, geralmente, a doença se encontra em fase mais adiantada. Sua causa ainda é desconhecida. Sabe-se que o paciente nasce com uma predisposição genética e que alguns fatores ambientais, como a exposição solar, o tabagismo e alguns tipos de vírus, funcionam como um “gatilho” no desencadeamento da doença. Em aproximadamente 85% dos pacientes o quadro clínico da EM se inicia sob a forma de um surto (sintomas neurológicos que duram no mínimo 24 horas) da doença.

Das manifestações clínicas iniciais, 46% são sinais e sintomas medulares (fraqueza das pernas, dormências, disfunção sexual e incontinência urinária); cerca de 20% dos pacientes reclamam de um quadro vista embaçada; 10% de síndromes de tronco cerebral (visão dupla, desequilíbrio, tonturas e falta de coordenação motora); e o restante por uma combinação dos sintomas.

Nos pacientes, transtornos do humor, como depressão e ansiedade, são muito comuns. Assim como a fadiga, falta de energia para as atividades diárias. Na maioria das vezes, a fadiga é confundida com preguiça, dificultando o diagnóstico.

O diagnóstico é baseado na história clínica relatada pelo paciente associado ao exame neurológico. Exames como a ressonância magnética do cérebro e o exame do líquido da espinha são importantes para sua confirmação e para afastar outras doenças que podem simular a esclerose múltipla. De acordo com o neurologista Antonio Pereira Gomes Neto, coordenador nacional da campanha, a doença não tem cura, mas pode e deve ser tratada. Para que isto aconteça de forma adequada, é fundamental que o diagnóstico seja feito o mais precocemente possível por um neurologista. Só desta forma será possível orientação e tratamento corretos.

Dentre estas e outras questões, o direito à saúde, é um dos principais direitos inerentes ao cidadão, evidenciando sua importância através da preservação da vida e da dignidade humana. Uma das situações mais frequentes, ainda, nos serviços públicos de saúde, no Brasil, é o paciente sair da consulta médica e constatar que os medicamentos que lhe foram receitados não estão disponíveis gratuitamente e, se tentar comprá-los, não tem condições financeiras. Isso é o que acontece com, pelo menos, 53% dos brasileiros atendidos nos serviços públicos de saúde, certamente pela falta de uma política global de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS. Discutiremos durante o trabalho o porquê desse direito fundamental do cidadão não ser cumprido, o porquê o Estado se nega ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5

1.OS ASPECTOS NORMATIVOS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE..6

2.DESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO À POLITICA DE SAÚDE E ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA.................................................................................7

3.DESCRIÇAO COMO A QUEM O CIDADÃO DEVE RECORRER PARA GARANTIR SEU DIREITO A SAÚDE, AO TRATAMENTO QUE NÃO É OFERECIDO NO POSTO DE SAÚDE, BEM COMO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.............................................9

4.DESCREVA OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).......................11

5.CONCLUSÃO: DIANTE DO DIAGNÓSTICO E A SITUAÇÃO RELATADA APRESENTE SUA CONCLUSÃO ACERCA DOS DIREITOS DO CIDADÃO AO ATENDIMENTO DO SUS......................................................................................................12

6. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 13

INTRODUÇÃO

O objeto deste trabalho é o direito saúde, tema ligado à vida das pessoas e de fundamental importância em todos os setores da convivência humana, mais especificamente trataremos da distribuição de medicamentos de alto custo. O Sistema Único de Saúde – SUS –, regido pela Lei nº 8.080/90, foi criado justamente com o objetivo de assegurar a universalização do acesso à saúde, constante no artigo 196 da Constituição Federal. Diz este artigo que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Entretanto, passados mais de 20 (vinte) anos de vigência da Lei Maior, este direito fundamental , assim como os demais previstos no seu art. 6°, não está plenamente acessível aos cidadãos brasileiros, verificando-se que ainda se presencia um distanciamento entre o modelo constitucional do SUS e o efetivo exercício do direito à saúde. Esta situação obriga os usuários do SUS, na maioria das vezes por intermédio do Ministério Público,