PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO TECNÓLOGO DE ESTÉTICA E COSMETICO

[pic 1]

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO TECNÓLOGO DE ESTÉTICA E COSMETICO

MÔNICA NUNES BARCELLOS

RELATÓRIO DE ESTÁGIO

NITEROI

2020

 MÔNICA NUNES BARCELLOS

RELATÓRIO DE ESTÁGIO

Trabalho referente a disciplina de

Legislação do curso de Tecnólogo em

Estética e cosmética da Universidade

Salgado de Oliveira. Sobre orientação da

Professora Marli Pereira Franco.

NITEROI

2020

TEXTO BASE:

Estagiário (Lei n° 6.494/77):

O Estágio Curricular envolve as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, que proporciona ao estudante a participação em situações reais da vida e trabalho, realizado na comunidade ou pessoas jurídicas de direito público ou privado e sendo á responsabilidade e coordenação de instituição de ensino.

O Estágio Curricular “procedimento didático-pedagógico”, de competência da instituição de ensino a quem cabe á decisão sobre a matéria.

O estágio é o compromisso entre o estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição de ensino, pois se trata de acordo de cooperação entre a pessoa jurídica de direito público ou privado e a instituição de ensino a que pertence o estudante, e requisito essencial á validade do ato jurídico, tornando nula a relação que não observar a referida forma.

SÚMARIO

1. INTRODUÇÃO _______________________________________________________5
2. OBJETIVO __________________________________________________________ 5
3. DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS E DURAÇÃO DO CONTRATO______ 6
4. CONCLUSÃO___________________________________________________6
5. EXTRA ________________________________________________________7
6. REFERÊNCIAS ________________________________________________ 8

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem o seu foco na apresentação do estágio, em sua lei regulamentadora, bem como em seu objetivo, conforme será apresentado adiante.

A primeira lei que regulamentou o estágio, foi promulgada no final da década de 70, mais precisamente em 1977, sendo esta a Lei n° 6.494 de 1977, de modo que não visava muitas garantias e benefícios aos profissionais em formação.

No entanto, a lei acima mencionada, a saber Lei n° 6.494 de 1977, não encontra-se mais em vigor, sendo substituída pela Lei n° 11.788 de 2008, onde foram colocadas diversos benefícios e garantias aos estagiários, a fim de acompanhar a evolução legislativa.

Desta forma, antes da promulgação da atual lei, foram feitas diversas alterações na Lei n° 6.494 de 1977, ou seja, a grosso modo, a lei anterior foi editada diversas vezes até que se chegasse a lei atual, conforme é possível observar todo o processo no site: http://www.ipae.com.br/pub/pt/iem/iem_74/materia6.htm.

2. OBJETIVO

Inicialmente, é importante ressaltar que objetivo principal do estágio não é “ganhar dinheiro”, mas sim, cumprir com a finalidade educativa.

Diante disso, a principal finalidade do estágio é a preparação do aluno, para ser inserido no mercado de trabalho, não tendo apenas como base o que foi dito em sala de aula, logo, o estágio é fundamental para que este aluno possa por em prática tudo que lhe foi teoricamente passado, mediante acompanhamento pedagógico supervisionado.

Além disso, é possível verificar que o aprendizado é bem mais eficiente quando se obtém através da experiência, digo, na prática.

 Este estagiário pode ser tanto do ensino médio, quanto do ensino superior, ou, até mesmo, qualquer outra área que a lei permita.

Existem duas modalidades de estágio, sendo o obrigatório (ou facultativo) e não obrigatório, ou seja, o obrigatório a remuneração é facultativa e o não obrigatório a remuneração é necessária, uma vez que houve uma contratação.

5

Imperioso se faz esclarecer que, o estágio não obrigatório não gera vinculo empregatício, não há salário, há apenas a remuneração chamada de bolsa-auxílio, ou seja, sem descontos.

...