Prointer III Gestão Publica

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE JOÃO PESSOA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

CÉZAR PESSOA CUNHA - RA (8736990542) 

TUTOR EAD Camila Buba Nahas

Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Públicas (PROINTERIII)

JOÃO PESSOA / PB

2015

Desenvolvimento do Relatório Parcial

Prefeitura Municipal de Santa Luzia

CNPJ: 09.090.689/0001-67, Praça Estanislau de Medeiros, S/N – Centro / CEP.: 58.600-000, Santa Luzia - PB

 A prefeitura conta com 681 funcionários e está dividida em oito secretarias: Secretaria Municipal de Gestão Pública; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal De Juventude, Turismo e Esportes; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Produção Rural, Desenvolvimento e Trabalho; e a Secretaria Municipal de Promoção Humana

A prefeitura por ser uma entidade de fins públicos, tem seus serviços voltados exclusivamente ao atendimento das demandas públicas do Município de Santa Luzia.

Objetivo do Planejamento 

O objetivo é definir cada peça do planejamento e mostrar como sua integração é vital para uma boa gestão pública. Em observação descobri que a peça mais importante do planejamento público trata-se do PPA - Plano Plurianual, pois nela o gestor demonstra através de programas, metas e ações seu plano de governo para os 04 anos, começando em seu segundo ano de mandato e terminando no primeiro de seu sucessor. Por força de lei a mesma deve conter todas as ações de capital e as despesas delas decorrentes. Mas isso não impede que o gestor planeje já no PPA todas as ações municipais. Então uma boa elaboração do PPA cuminará com uma boa gestão. Nenhuma ação de investimento poderá ocorrer se não estiver prevista no PPA do Município.

A segunda peça do planejamento trata-se da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela é responsável por desdobrar as ações do PPA para o ano subsequente a sua elaboração. Serve basicamente como diretriz para elaboração da lei orçamentária anual - LOA. Nela é demonstrada as metas fiscais e riscos fiscais para o ano subsequente, bem como a expansão das despesas de carater continuado, percentual mínimo para remanejamento por decreto, percentual mínimo para reserva de contingência. Ela é a peça mais difícil de ser elaborar, pois tem um cunho meramente técnico. Seus vários anexos requerem muitos cálculos e precisão na previsão de receitas e despesas do Município.

Por fim destacamos a LOA - Lei Orçamentária Anual, ela é o orçamento anual, sem ela nem uma ação é realizada. Ela é elaborada em agosto do ano anterior a sua vigência. Toda a ação que deverão ser realizadas no ano seguinte deverá constar dela. Ela tem a função de executora, enquanto a LDO e PPA a de planejamento geral.

O período abrangido pelo Plano é de 2014 a 2017.

Objetivos Estratégicos

• Educação - Fazer um serviço de qualidade na educação pública em Belém, numa pedagogia atualizada e sintonizada com as grandes questões do desenvolvimento humano, e realmente comprometido com o presente e o futuro das crianças, jovens e adultos que precisam da escola municipal.

• Saúde - Desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo ações de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.

• Assistência Social - Implementar programas, projetos e serviços que previnam situações de risco potencial e superem as condições de vulnerabilidade social por meio de ações psicossociais, sócio educativas, sócio-culturais, inclusão produtiva, renda básica e segurança alimentar e nutricional que desenvolvam potencialidades e fortaleçam vínculos familiares e comunitários, reconstruir sua autonomia e autoestima, suprindo suas necessidades diárias e nutricionais.

• Cultura, Esporte e Lazer - Promover o acesso da população a produção artística, as práticas esportivas e a memória cultural, fomentando a criação, difusão de bens culturais, do esporte e a preservação do patrimônio histórico, voltado para uma cultura de paz;

• Segurança - Proteger serviços, instalações e bens municipais, dentre eles o patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e turístico. INFRA-ESTRUTURA Diretrizes Acesso de todos aos serviços básicos, em um ambiente saudável e digno, promovendo a redução de custos, aumento da produtividade, aprimoramento da qualidade dos bens e serviços da estrutura produtiva. Objetivos Estratégicos

• Saneamento - Executar obras de saneamento que possibilitem melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade do desenvolvimento no Município de Santa Luzia.

• Transporte - Garantir a população do Município de Santa Luzia mobilidade e acessibilidade através da reestruturação do sistema de transporte público, bem como segurança na circulação urbana.

• Habitação - Coordenar a implementação da Política Habitacional do Município de São Luzia, integralizando-a às ações de governo, potencializando parcerias com outros órgãos das esferas governamentais e da sociedade civil organizada.

• Urbanismo - Promover a organização do espaço urbano, regulando as ações dos agentes imobiliários, produtores, apropriadores e consumidores, de forma a assegurar a qualidade de vida da população do Município de São Luzia.

• Meio Ambiente - Dotar o Município de São Luzia de espaços públicos,com áreas contemplativas e socializadas, favorecendo o controle ambiental e a qualidade de vida da população.

• Economia - Reestruturar e fortalecer a sócio-economia do município de Santa Luzia com ênfase na ampliação e promoção o abastecimento.

• Turismo - Incrementar a participação de Santa Luzia no turismo receptivo, aumentando a permanência e o gasto médio do turista no Município.

Recursos Orçamentários disponíveis

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A Secretaria Municipal de Finanças sendo um órgão constante da estrutura da Prefeitura Municipal de Santa Luzia identificou a necessidade de aperfeiçoar os seus processos internos de trabalho para fazer frente às novas perspectivas introduzidas pela atual administração, que consubstanciadas no Plano de Governo, refletem um conjunto de propostas e prioridades para as áreas de Orçamento e Finanças do Município de Santa Luzia.