Projeto Guerra Fiscal

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED

ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM

GESTÃO PÚBLICA

A CHAMADA GUERRA FISCAL ESTADUAL

(ICMS)

Jair Dal Piva Junior

Cuiabá

2013

A CHAMADA GUERRA FISCAL ESTADUAL

(ICMS)

Jair Dal Piva Junior

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED

Projeto de Pesquisa do Curso de Fiscal de Tributos da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 JUSTIFICATIVA 4

3 PROBLEMA...............................................................................................................................4

4 OBJETIVOS...............................................................................................................................4

4.1 GERAL..................................................................................................................................4

4.2 ESPECÍFICOS.....................................................................................................................5

5 METODOLOGIA 5

6 CRONOGRAMA 5

7 REFERÊNCIAS INICIAIS 5

1 INTRODUÇÃO

A guerra fiscal acontece há muitos anos pelos Estados, que para atrair empresas para seus domínios dão isenções fiscais que neste caso e o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação denominado ICMS, mas de forma ilícita e com isso causa instabilidade e insegurança jurídica por ir contra a lei Complementar 101/2000 da CF.

2 JUSTIFICATIVA

A guerra fiscal vem há muito tempo provocando problemas para o fisco dos estados, em que o mais prejudicado e as empresas de destino das mercadorias, que por sua vez tem prejuízos com mercadorias paradas