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Questionario

Por:   •  8/6/2015  •  Exam  •  596 Palavras (3 Páginas)  •  243 Visualizações

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Questionário de revisão das aulas 5 e 6

1) Qual a importância dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos nas leis estaduais e nacional das águas? (2,0)

Os instrumentos dão força à gestão dos recursos hídricos, indicando os meios pelos quais a política pode ser exercida. Eles são essenciais ao controle dos recursos hídricos, para garantir que a água, recurso indispensável ao desenvolvimento socioeconômico, seja usada de forma racional e justa pelo conjunto da sociedade.

2) Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é gestão participativa. Explique com a sociedade pode participar no processo decisório da gestão das águas. (2,0)

A participação da sociedade se concretiza através dos Comitês de Bacias, que serão os responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos. Como também é importante a participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor, nos encontros, seminários e debates sobre o futuro das águas.

3) O Plano de Recursos Hídricos é o responsável por materializar, em um documento, um planejamento com vistas a organizar o uso, controle e proteção das águas. Deve ser composto por 3 etapas. Indique-as e descreva-as resumidamente. (2,0)

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser composta por três etapas: A primeira etapa é o Diagnóstico integrado, ou seja, o Diagnóstico da realidade existente na bacia hidrográfica; A segunda etapa é o Prognóstico quanto à situação dos recursos hídricos da bacia, apresentando: (a) um cenário das tendências e uma visão de futuro; (b) uma prospecção quanto às alternativas de cenários; e (c) as alternativas de compatibilização entre disponibilidades e demandas, bem como entre os interesses internos e externos à bacia; A terceira etapa é o Plano propriamente dito: um conjunto de metas e diretrizes para que a visão de futuro da bacia – a realidade desejada – seja gradualmente construída nos horizontes previstos; um conjunto de intervenções para promover a transformação da realidade existente na realidade desejada; e um conjunto de indicadores para acompanhar a implementação do plano e a consecução de suas metas.

4) De que forma os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pela captação de água bruta ou pelo lançamento de efluentes podem ser revertidos para a bacia hidrográfica onde os recursos foram arrecadados? Dê dois exemplos. (2,0)

Por meio de políticas públicas, o estado adotará medidas que assegurem a água em quantidade e qualidade visando a sua disponibilidade para estas e futuras gerações. Isto obtendo recursos financeiros para viabilizarem os planos de gestão dos recursos hídricos, que serão aplicados na Bacia Hidrográfica. Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão para financiar estudos, programas, projetos e obras na bacia hidrográfica, onde os recursos foram gerados. A cobrança terá papel fundamental para formalizar o seu uso racional, pois, uma vez tendo que se pagar pelo uso da água, imediatamente gastamos menos e adotamos medidas que busquem a redução do consumo. A cobrança pelo uso da água pode ser efetuada sob dois mecanismos: um referente à produção de eletricidade e outro relativo os demais setores usuários.

5) Observe

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