Resenha Dos Delitos E Das Penas

Origens do Estado

A origem da palavra ESTADO vem do latim Status. “Status Rei Publicae” (Situação da coisa pública).

O primeiro emprego da palavra Estado, como nós o fazemos modernamente, foi feito por Maquiavel em sua obra “O Príncipe”, em Florença, no ano de 1513. Maquiavel é tido como o fundador da Ciência Política, pois separou pela primeira vez a moral da política.

Existem três teorias quanto à época do aparecimento do Estado.

1ª Teoria

- Segundo esta teoria o Estado surgiu na mesma época em que surgiu a sociedade. Eduard Meyer, principal teórico dessa corrente, equiparou estrutura de poder a Estado. Para ele, o Estado surgiu na mesma época em que surgiu a sociedade, pois toda a sociedade possui estrutura de poder.

- Essa teoria para muitos estudiosos não é correta, pois o Estado foi confundido com estrutura de poder.

2ª Teoria

- As sociedades existiram em determinado momento sem a presença do Estado e algumas delas evoluíram e criaram Estados.

- Essa é a corrente mais aceita, tendo um grande número de adeptos. A época do aparecimento do Estado depende de cada caso, que deve ser estudado separadamente.

- Em geral, quando surgem as primeiras civilizações surgem os primeiros Estados.

3ª Teoria

- O Estado é um fenômeno recente, moderno; não é um conceito geral válido para todos os tempos, mas um conceito histórico concreto, que surge quando nasce a ideia e a prática da soberania, o que só ocorreu a partir do século XVII

- Carl Smith acreditava que até o séc. XVII o que existia era poder, e que a partir daí, os Estados começaram a surgir, porque surge a prática da soberania. Portanto, o Estado é um fenômeno recente.

Causas do Surgimento do Estado

1. Formação Originária: é aquela que deu origem ao primeiro Estado que uma determinada sociedade conheceu.

As causas de formação originária podem ser contratualista (quando o Estado surge de um contrato social) e não contratualista (quando o Estado surge por outros motivos, que não o contrato social).

Existem 3 casos dentro da formação originária não-contratualista:

1º caso : origem familial, patriarcal ou matriarcal

Essas teorias sustentam o núcleo social fundamental na família. Segundo elas, cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado. (Principal teórico: Robert Filmer (1589-1653)

A moderna antropologia tende a desmentir tal teoria, haja vista o fato de que as comunidades de origem familial, matriarcal ou patriarcal raramente criavam forma estatal, tendendo a permanecer em tribos, hordas ou bandos, havendo algumas exceções importantes. O Estado hebreu (antigo) tinha formação de causa familial ou patriarcal: Abraão era o patriarca do Estado (primitivo) de Israel.

2º caso: origem da força, violência ou conquista.

Essas teorias sustentavam que a superioridade de força de um grupo social permitiu-lhe submeter um grupo mais fraco, nascendo dessa junção entre dominantes e dominados o Estado. Um dos principais teóricos é o francês Bertrand de Jouvenel.

Exemplo: Pérsia, Estado formado por grandes conquistadores como Ciro, Xerxes, Artaxerxes e Dário.

Outros Estados conquistadores; Babilônia,. Suméria e Assíria, Cidades-Estado gregas (Esparta), Cartago, Roma (Império Romano), Macedônia, etc.

Um povo é dominado por outro através da conquista e da violência. Num primeiro momento o povo conquistador explora ao máximo o conquistado para recuperar as perdas decorrentes da conquista. Porém, não é possível dominar sempre pela força e a violência; é preciso conseguir a adesão do povo conquistado, que lentamente é incorporado ao novo conquistador, através da miscigenação racial, cultural, pela imposição da língua do conquistador. Para exercer seu domínio são criados os quartéis, os tribunais, as leis para o controle, os palácios, o governo local e futuramente os órgãos assistenciais. A finalidade do Estado será então garantir a ordem e a paz social e, no futuro, o bem comum.

3º - Origens econômicas e patrimoniais

O Estado teria sido formado para que se aproveitassem os benefícios da divisão do trabalho, da produtividade e da atividade econômica em geral, caracterizando-se assim a origem do Estado por motivos econômicos.

O principal teórico é o filósofo grego Platão (professor de Aristóteles), sua principal obra: A República. Segundo ele, quanto mais organizado o Estado, mais eficiente a economia.

Patrimonial: Visão de Marx e Engels

Engels sustenta a teoria de que a origem do Estado se dá quando surge uma instituição que assegure as novas riquezas resultantes da acumulação que a propriedade privada propiciou, uma instituição que perpetuasse a nascente divisão da sociedade em classes e assegurasse o direito da classe possuidora explorar a possuída.

Formação Originária Contratualista

Os contratualistas, por caminhos diferentes, negam que o homem seja por natureza um animal social e político, afirmando que para que seja possível a vida em sociedade é preciso celebrar um amplo pacto social, um acordo de vontades, que ficou denominado “Contrato Social”.

É importante salientar que todos os teóricos contratualistas viveram no período de ascensão da burguesia e, nesta classe, a ideia e a prática dos contratos é muito frequente, o que teria influenciado todo o pensamento político dessa época.

Os principais teóricos são:

- Jean Jaques Rousseau (séc. XVII) Suíça e França

Obras: “O Contrato Social”, “O Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”

- Thomas Hobbes (séc. XVIII), Inglaterra

Principal obra: “O Leviatã”

- Montesquieu (séc XVIII), França