TECNOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL[pic 1][pic 2]

CAMPUS VIRTUAL

Unidade de Aprendizagem: Introdução à Segurança Pública

Curso: SEGURANÇA PÚBLICA

Professor: Paulo Calgaro de Carvalho

Nome do aluno: JULIO THIERRY JIMY P. SOUSA

Data: 05.03.2018

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

QUESTÃO 1 - Carlos Magno Nazareth Cerqueira enfatiza que cabe à polícia, por meio do policiamento ostensivo, eliminar as oportunidades de ocorrência do crime, pois o “fim principal das patrulhas é o de eliminar efetivamente [...] a crença ou a oportunidade para cometimento do crime sem que o infrator sofra as conseqüências”.^[1]

Para ele, existem pontos críticos e pontos sensíveis.  Aqueles correspondem a “qualquer ponto do setor de patrulhamento, onde a incidência criminal seja elevada ou que, pelas suas características, seja propício à atuação de criminosos comuns”, ^[2] como supermercados, estabelecimentos de crédito, casas lotéricas, postos de gasolina, entre outros. Já os pontos sensíveis são os “pontos de determinadas áreas de policiamento que, por sua vulnerabilidade, necessitam de segurança específica contra o inimigo interno”, ^[3] como estações rodoviárias, portuárias etc.

Tais pontos identificam-se com os locais de intensificação do “Policiamento Ostensivo” nos horários de maior incidência de tráfego de veículos e/ou pedestres, que por suas peculiaridades venham a se transformar em locais de risco, notadamente os centros urbanos. Para tanto, o “Policiamento Ostensivo” pode ser executado com veículos, em duplas a pé, ou por outros meios de deslocamento como o policiamento ostensivo a cavalo, helicópteros, aviões e barcos.

E, diante disso, quais são os tipos de policiamento ostensivo, a cargo das polícias militares?  (3,0 pontos). SÃO OS SEGUINTES: GERAL, URBANO E RURAL, TRÂNSITO, FLORESTAL E DE MANANCIAIS, RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS NAS ESTRADAS ESTADUAIS, PORTUÁRIO, FLUVIAL E LACUSTRE, RÁDIO PATRULA TERRESTE E AÉREA, SEGURANÇA EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DOS ESTADOS-MEMBROS.

QUESTÃO 2 –  O Ministério Público é, na sociedade moderna, a instituição destinada à preservação dos valores fundamentais do Estado. A Constituição Federal define-o como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” (art. 127 da CF). É tratado como instituição autônoma, que não integra o Poder Judiciário nem tampouco o Poder Executivo.

É regido pelos princípios da unidade, indivisibilidade e o da independência funcional (CF, art. 127, § 1º).

O da unidade, quer dizer que todos os seus membros fazem parte de uma só instituição e podem ser substituídos uns pelos outros em suas funções, eis que o Ministério Público é único e indivisível, não vinculado à pessoa física do promotor de justiça.

Já a independência funcional significa: a) que cada um dos seus membros age segundo sua própria consciência jurídica, com submissão exclusiva ao direito, sem ingerência dos poderes do Estado, ou de outros órgãos; b) que possui autonomia para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, promovendo-os por concurso público de provas e títulos; c) que pode elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O Ministério Público pode ser Federal ou Estadual, dependendo dos interesses envolvidos, eis que o Federal estará presente nas discussões de bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas e empresas públicas federais. Ou ainda, na defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional. Enquanto o Estadual, nos demais casos.

Daí sua importância para a sociedade.

E, sendo assim, após leitura do livro didático, descreva quais são os órgãos que compõem o Ministério Público Federal, nos termos da legislação vigente.

CONSTA NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 75, DE 20 DE MAIO DE 1993, ARTIGO 43, SÃO OS ORGÃOS:

I- O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

II- O COLÉGIO DE PROCURADORES DA REPLÚBLICA

III-O CONCELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IV- AS CÂMERAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

V- A CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

VI- OS SBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA

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