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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.611 - 80.640

  • Direito Trabalhista E Tributario

    1. Nas nossas primeiras aulas de D. Tributário, quando estudamos os princípios observamos a explanação do Prof. Hugo de Brito Machado dissertando sobre o Princípio da Legalidade. Agora é a sua vez de pesquisar este princípio buscando a explanação de outro autor e nos indicar através de citação direta. Não se esqueça de referenciar o autor conforme as regras da ABNT. (1,5 pontos) Resposta: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o Princípio da legalidade é

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    Data: 4/10/2014 Por: alansubao
  • Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim

    Direito Trabalhista para constituição de vínculo empregatício em atividades fim. A legislação trabalhista brasileira define através do artigo 3 CLT o empregado como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A legislação ainda deixa claro que a realidade dos fatos é mais importante do que a formalização para a admissão da condição de empregado e da existência de vínculo empregatício. Além disso, constitui-se

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    Data: 3/4/2014 Por: NataliaSantos
  • Direito Trabalho

    1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2013 Por: VERCOSA
  • Direito Trabalho

    CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Constitucional III ALUNO: Jessica do Carmo Alves Caso 09 Questão objetiva (fonte: FGV - 2010 - Fiscal de Receita SP) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição. a) Soberania nacional, propriedade privada, função

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    Data: 29/5/2013 Por: kekaalves
  • Direito Trabalho

    Este material é um maceteiro que desenvolvi para facilitar o entendimento do cálculo da pena. É importante que busquem outras fontes, principalmente os doutrinadores e a lei. Boa sorte. O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases. Código Penal - Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de

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    Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: nylsonguerreiro
  • Direito Trabalho

    QUESTÕES OBJETIVAS 1- TRT 2011 - Analise as seguintes proposições: I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° consolidado, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que gaste para tanto dez minutos ou mais. II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender

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    Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: luckbel
  • Direito Trabalho

    APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II - DURAÇÃO DO TRABALHO A atual Constituição Federal (art. 7º, XIII) limita a jornada diária em 8 horas, sendo de 44 horas o limite semanal. – Distinções relevantes – duração, jornada e horário Duração é a noção mais ampla, abrangendo o lapso temporal ou a disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerando parâmetros distintos de mensuração: dia, semana, mês ou até mesmo o ano. Jornada

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    Tamanho do trabalho: 9.203 Palavras / 37 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: vstumm
  • Direito Trabalho

    Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.

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    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/8/2013 Por: Rosiane1
  • Direito Trabalho

    FONTES MATERIAL = momento pré jurídico, ex greve, manifestações, palestras... . FORMAL o Heterônoma = sem participação de empregados e empregadores. Ex. tratado internacional, sentença normativa (4 anos), clt, CF, Contrato de Trabalho... o Autônoma = Empregado X Er – ex. costume, AC e CC (2 anos para a clt, lembar da sumula do TST) (usos não são fontes) o Jurisprudência em regra não é fonte. Súmula Vinculante é. o Analogia e Equidade = técnicas

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    Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/9/2013 Por: ReMaMa
  • Direito Trabalho

    Contrato de trabalho - Conceito, natureza juridica e caracteristicas * O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho. * O contrato de trabalho em sua natureza privada. * A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista. - Elementos essenciais do contrato * Agente capaz * Objeto lícito * Forma prescrição ou não proibida pela lei. - O ingresso na administração pública.

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: izavila
  • Direito Trabalho

    ETAPA 03. 1)João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranqüilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/9/2013 Por: vinicius.c.cruz
  • Direito Trabalho

    MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO Define-se obrigação como uma “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa

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    Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: kleber9125
  • Direito Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO

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    Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Isabella1994
  • Direito Trabalho

    Peça aula 03: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ---- VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA/PR. LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o nº ..., PIS nº..., CTPS nº ..., série..., residente à São José dos Pinhais/PR, vem por seu procurador com escritório à (endereço completo), local onde receberá intimações na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, propor

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: apss02
  • Direito Trabalho

    textos a seguir: No domínio do trabalho da mulher, a ação internacional assumiu dois perfis. O primeiro, de caráter tutelar, articulou-se em duas direções: de um lado, a disciplina dirige-se à mulher no ciclo gravídico-puerperal (Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT) e, de outro, impõe restrições ao trabalho da mulher, em geral, proibindo-lhe atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias (Convenções n. 4, 41 e 89 da

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    Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: lailalaiza
  • Direito Trabalho

    Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, A) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: dvd113
  • Direito Trabalho

    TULIO RESPONDE POR CORRUPÇÃO PASSIVA, POIS AEITOU DINHEIRO PARA NÃO FAZER O QUE DEVERIA. MARIO RESPONDE POR PECULATO ELETRONICO,313-A,CP E CARLOS COMETEU O CRIMO DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRAFICO DE INFLUENCIA EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Ementa: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. DELITO DE FURTO SIMPLES POR DESCLASSIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DEPOIMENTO DO CORRÉU, VALOR PROBATÓRIO RECONHECIDO. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. PRECEDENTES. Militares que praticaram delito por meio de subtração de material acautelado em

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: camibr
  • Direito Trabalho

    1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Requisitos – são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) onerosidade; c) pessoalidade; d) alteridade (trabalha por conta alheia, não por conta própria). a) Continuidade: Qualidade daquilo que é contínuo, cronológica ou fisicamente b) Onerosidade: Encargo C) Pessoalidade: Qualidade de pessoal natural. d) Alteridade: Estado ou qualidade do que é outro, distinto, diferente. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do

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    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/11/2013 Por: Nat_Rovereti
  • DIREITO TRABALHO

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e

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    Tamanho do trabalho: 7.830 Palavras / 32 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: estudante1980
  • DIREITO TRABALHO

    Caso concreto 1: (OAB/PARANÁ – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do reclamante. O Oficial de Justiça procedeu à penhora do imóvel residencial do sócio gerente da reclamada, Maurício Pereira, não constando do mandado de penhora a notificação para a esposa do referido sócio, Josefa Pereira

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    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: GORRETH
  • Direito Trabalho

    SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/2/2014 Por: 1785
  • Direito Trabalho

    1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, sendo que esse período de 30

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    Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: anale83
  • Direito Trabalho

    A) VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: Inicialmente, antes de se adentrar na matéria, é importante saber diferenciar os termos nulo e anulável e das expressões latinas ex tunc e ex nunc. O ato nulo possui invalidade ex tunc, ou seja, para o ordenamento jurídico ele nunca fora considerado válido. Dispõe o CC: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. O ato anulável, por outro lado, pode ser

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    Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: gabriel_iceskull
  • Direito Trabalho

    Remuneração e salário. Equiparação salarial. 1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente

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    Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: Jaquuueline
  • Direito Trabalho

    Celsinho, Rodinele e Copernio, estudantes da Universidade Federal de Monte Carmelo, há um ano passado, com receio dos crescentes assaltos na região resolveram contratar um vigia para trabalhar no imóvel onde permanecem residindo durante a formação universitária e naquele local formaram uma república de estudantes para fins de divisão de despesas. O Sr. Ferdinan, vigia no local, laborava de segunda a sábado, recebendo ordens de seus empregadores e recebendo remuneração diária de R$70,00 (setenta reais).

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por:
  • Direito Trabalho

    Direito Civil 2 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: eugeniaesteves
  • DIREITO TRABALHO

    Da Descaracterização da Função de Gerente Antes de adentrar nas razões propulsoras da presente reclamatória, convêm, de início, evidenciar que, embora a denominação da função seja precedida do termo “gerente”, a reclamante nunca foi investida nos poderes inerentes. Não tinha poderes para admitir, demitir, nem representava a empresa e sua jornada de trabalho era controlada. Melhor explicando, não tinha poderes de gestão. O título gerente anteposto no cargo ocupado pela reclamante era uma denominação apenas

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/7/2014 Por: lorenarv
  • Direito Trabalho

    9-QUATRO PERGUNTAS FUNDAMENTAIS Diante da impossibilidade do atendimento pleno das necessidades humanas em virtude da escassez de recursos, quatro questões são levantadas, sendo que suas respostas envolvem o problema fundamental da economia, isto é, o problema da escassez. A primeira pergunta diz respeito à natureza das necessidades humanas: O QUE PRODUZIR? A resposta significa identificar as necessidades e, conseqúentemente, o que irá satisfazêlas. Dessa forma, a sociedade deve saber que precisa produzir, por exemplo, alimentos,

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: licinha
  • Direito Trabalho

    EMPREGADOS ART-3 CLT-EMPREGADO-DEFINICÃO-CARACTERISTICAS PESSOA FISICA- Pessoa física natural CONTINUIDADE-Empregado é um trabalhador não eventual.É aquele quie exerce uma atividade de modo permanente SUBORDINAÇÃO-Empregado é trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem é dirigida.Poder de direção do empregador. ONEROSIDADE-Empregado é trabalhador assalariado portanto receb retribuição pecúnia. PESSOLIDADE-Presta pessoLMENTE OS SERVIÇOS.Significaintransferibilidade por parte do prestador .Cotrato institui personae. TRABALHADOR EVENTUAL É o trabalhador admitido na empresa para determinado evento TRABALHADOR AVULSO É o

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    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: vvxxccaa
  • Direito Trabalho

    Base de Cálculo: é a expressão financeira do aspecto material. É o valor da operação do negocio jurídico. A expressão material do FG. Este valor pode se dar: - Monetária R$ - Por unidade de medida (m2, Kg, L) Exemplo: Auferir Renda Exemplo 2: Circular Mercadoria Alíquota: é o percentual que se aplica a determinada BC para descobrir o quanto deve ser pago. Compete a lei instituidora do tributo, definir alíquotas aplicáveis para que se

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    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: gerhardwn
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