Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.641 - 80.670
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Direito Trabalho
Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Trabalho
FONTES MATERIAL = momento pré jurídico, ex greve, manifestações, palestras... . FORMAL o Heterônoma = sem participação de empregados e empregadores. Ex. tratado internacional, sentença normativa (4 anos), clt, CF, Contrato de Trabalho... o Autônoma = Empregado X Er – ex. costume, AC e CC (2 anos para a clt, lembar da sumula do TST) (usos não são fontes) o Jurisprudência em regra não é fonte. Súmula Vinculante é. o Analogia e Equidade = técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Trabalho
Contrato de trabalho - Conceito, natureza juridica e caracteristicas * O enquadramento do contrato de trabalho dentro do dispositivo celetista e sua diferença em relação às demais relações de trabalho. * O contrato de trabalho em sua natureza privada. * A bilateralidade e a natureza sinalagmática da relação contratual trabalhista. - Elementos essenciais do contrato * Agente capaz * Objeto lícito * Forma prescrição ou não proibida pela lei. - O ingresso na administração pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Trabalho
ETAPA 03. 1)João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranqüilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Trabalho
MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO Define-se obrigação como uma “relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão". "Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Trabalho
Peça aula 03: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ---- VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA/PR. LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade..., inscrita no CPF sob o nº ..., PIS nº..., CTPS nº ..., série..., residente à São José dos Pinhais/PR, vem por seu procurador com escritório à (endereço completo), local onde receberá intimações na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Trabalho
textos a seguir: No domínio do trabalho da mulher, a ação internacional assumiu dois perfis. O primeiro, de caráter tutelar, articulou-se em duas direções: de um lado, a disciplina dirige-se à mulher no ciclo gravídico-puerperal (Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT) e, de outro, impõe restrições ao trabalho da mulher, em geral, proibindo-lhe atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias (Convenções n. 4, 41 e 89 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Trabalho
Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso, A) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Trabalho
TULIO RESPONDE POR CORRUPÇÃO PASSIVA, POIS AEITOU DINHEIRO PARA NÃO FAZER O QUE DEVERIA. MARIO RESPONDE POR PECULATO ELETRONICO,313-A,CP E CARLOS COMETEU O CRIMO DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRAFICO DE INFLUENCIA EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Ementa: APELAÇÃO. PECULATO-FURTO. DELITO DE FURTO SIMPLES POR DESCLASSIFICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. DEPOIMENTO DO CORRÉU, VALOR PROBATÓRIO RECONHECIDO. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. PRECEDENTES. Militares que praticaram delito por meio de subtração de material acautelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Trabalho
1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Requisitos – são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) onerosidade; c) pessoalidade; d) alteridade (trabalha por conta alheia, não por conta própria). a) Continuidade: Qualidade daquilo que é contínuo, cronológica ou fisicamente b) Onerosidade: Encargo C) Pessoalidade: Qualidade de pessoal natural. d) Alteridade: Estado ou qualidade do que é outro, distinto, diferente. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.830 Palavras / 32 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Caso concreto 1: (OAB/PARANÁ – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do reclamante. O Oficial de Justiça procedeu à penhora do imóvel residencial do sócio gerente da reclamada, Maurício Pereira, não constando do mandado de penhora a notificação para a esposa do referido sócio, Josefa Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direito Trabalho
SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e garantia fundamental: art. 5°, XXXII CF/88 2.2. Princípio inerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Direito Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, sendo que esse período de 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Trabalho
A) VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: Inicialmente, antes de se adentrar na matéria, é importante saber diferenciar os termos nulo e anulável e das expressões latinas ex tunc e ex nunc. O ato nulo possui invalidade ex tunc, ou seja, para o ordenamento jurídico ele nunca fora considerado válido. Dispõe o CC: Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. O ato anulável, por outro lado, pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Trabalho
Remuneração e salário. Equiparação salarial. 1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”. O salário é a quantia paga “ diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Trabalho
Celsinho, Rodinele e Copernio, estudantes da Universidade Federal de Monte Carmelo, há um ano passado, com receio dos crescentes assaltos na região resolveram contratar um vigia para trabalhar no imóvel onde permanecem residindo durante a formação universitária e naquele local formaram uma república de estudantes para fins de divisão de despesas. O Sr. Ferdinan, vigia no local, laborava de segunda a sábado, recebendo ordens de seus empregadores e recebendo remuneração diária de R$70,00 (setenta reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Trabalho
Direito Civil 2 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
DIREITO TRABALHO
Da Descaracterização da Função de Gerente Antes de adentrar nas razões propulsoras da presente reclamatória, convêm, de início, evidenciar que, embora a denominação da função seja precedida do termo “gerente”, a reclamante nunca foi investida nos poderes inerentes. Não tinha poderes para admitir, demitir, nem representava a empresa e sua jornada de trabalho era controlada. Melhor explicando, não tinha poderes de gestão. O título gerente anteposto no cargo ocupado pela reclamante era uma denominação apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
Direito Trabalho
9-QUATRO PERGUNTAS FUNDAMENTAIS Diante da impossibilidade do atendimento pleno das necessidades humanas em virtude da escassez de recursos, quatro questões são levantadas, sendo que suas respostas envolvem o problema fundamental da economia, isto é, o problema da escassez. A primeira pergunta diz respeito à natureza das necessidades humanas: O QUE PRODUZIR? A resposta significa identificar as necessidades e, conseqúentemente, o que irá satisfazêlas. Dessa forma, a sociedade deve saber que precisa produzir, por exemplo, alimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Trabalho
EMPREGADOS ART-3 CLT-EMPREGADO-DEFINICÃO-CARACTERISTICAS PESSOA FISICA- Pessoa física natural CONTINUIDADE-Empregado é um trabalhador não eventual.É aquele quie exerce uma atividade de modo permanente SUBORDINAÇÃO-Empregado é trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem para quem é dirigida.Poder de direção do empregador. ONEROSIDADE-Empregado é trabalhador assalariado portanto receb retribuição pecúnia. PESSOLIDADE-Presta pessoLMENTE OS SERVIÇOS.Significaintransferibilidade por parte do prestador .Cotrato institui personae. TRABALHADOR EVENTUAL É o trabalhador admitido na empresa para determinado evento TRABALHADOR AVULSO É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Trabalho
Base de Cálculo: é a expressão financeira do aspecto material. É o valor da operação do negocio jurídico. A expressão material do FG. Este valor pode se dar: - Monetária R$ - Por unidade de medida (m2, Kg, L) Exemplo: Auferir Renda Exemplo 2: Circular Mercadoria Alíquota: é o percentual que se aplica a determinada BC para descobrir o quanto deve ser pago. Compete a lei instituidora do tributo, definir alíquotas aplicáveis para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Trabalho
Na reclamação trabalhista “X”, a empresa “A” foi condenada em diversas verbas trabalhistas bem como em 30% de honorários advocatícios, sob o fundamento de que a reclamante é pessoa pobre beneficiária da justiça gratuita, sendo devida a verba honorária independentemente da assistência do sindicato da categoria. Inconformada a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. O Tribunal Regional do Trabalho competente reformou a sentença, mas manteve a condenação nos honorários advocatícios. Neste caso, responda justificadamente qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Trabalho
REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES A Constituição Federal de 1988 prevê limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. De acordo com o art. 7, Inc. 8, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há diferença no caso de trabalho em ambiente insalubre, pois de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Trabalho
1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o juiz deverá ser um terceiro que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
DIREITO TRABALHO
(Procurador do Estado – PGE/RO – FCC/2011) 1. Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.536 Palavras / 23 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Trabalho
1. Disserte sobre os principais fundamentos das concepções acerca da centralidade e da descentralidade do valor trabalho no mundo contemporâneo. (máximo 10 linhas) O trabalho é, sem dúvida, uma categoria que embasa o ser social, viabilizando as transformações nas relações das produções humanas. A centralidade do trabalho de produção capitalista compreende em categoria fundante para os sujeitos históricos, tendo como características: o trabalho como forma pura; sua valorização ética, que o torna o meio principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Trabalho
1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO: PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO TRABALHISTA (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC). O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, i.e., do instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio de realização do direito material.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Trabalho
3. Importância do direito das obrigações Rege todas as relações jurídicas de natureza econômica, vinculando os bens das pessoas (garantia), como devedores, como garantia comum dos seus credores. Quanto aos bens: pessoa física = insolvente; pessoa jurídica = falência. 4. Diferenças entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS a) Quanto ao sujeito Há somente sujeito ativo (proprietário). Sujeito passivo é toda a comunidade. Oponibilidade erga omnes. Sujeito determinado ou determinável. Sujeito ativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2014