A ANALISE ERGONOMICA

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Sumário

1.        Introdução        

2.        Identificação da empresa        

3.        Fundamentação jurídica do PCMSO        

4.        Validade do PCMSO        

5.        Tabela de cargos        

6.        Objetivo do PCMSO        

7.        Diretrizes básicas        

8.        Metas        

9.        Prioridades        

10.        Metodologia da ação        

11.        Cronograma de ações – Planejamento anual        

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL        

Planejamento Anual        

12.        Plano anual de atividades a serem desenvolvidas no PCMSO        

13.        Imunização        

14.        Imunização        

15.        Doenças não ocupacionais        

16.        Prevenção de doenças cardiovasculares        

17.        Prevenção a saúde da mulher        

18.        Fatores agravantes na LER (Lesões por esforços repetitivos) no sexo feminino:        

19.        Prevenção à saúde do homem        

20.        Proteção visual e ocular        

21.        Primeiros socorros        

22.        Relatório anual        

23.        Exames ocupacionais        

24.        Periodicidade de realizações dos exames complementares        

25.        Exame médico admissional        

26.        Exame médico periódico        

27.        Exame de retorno ao trabalho        

28.        Exame de mudança de função        

29.        Exame demissional        

30.        Avaliação audiométrica        

31.        Periodicidade dos exames audiométricos        

32.        Do afastamento de atividades e do agravamento das doenças        

33.        Considerações Finais        

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é um documento obrigatório por lei, destinado à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, e está regulamentado na NR 7 da Portaria do MTB nº 3214 de 08 de junho de 1978.

Compete ao empregador garantir a elaboração e efetivar a implementação do PCMSO, zelando pela sua eficácia, bem como custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Esta legislação obriga as empresas a terem um médico do trabalho coordenador do PCMSO, o qual é indicado pela empresa. É de competência de o médico coordenador realizar os exames médicos previstos ou encarregar a realização dos mesmos a outros profissionais médicos familiarizados com os princípios da patologia ocupacional e suas causas.

Um PCMSO bem executado com a cooperação do empregador e dos empregados trará as seguintes vantagens:

1. Manter o trabalhador com saúde, para melhorar seu desempenho e qualidade de vida;
2. Melhorar o relacionamento entre os colegas de trabalho;
3. Aumentar a produtividade;
4. Facilitar na eficácia dos processos empresariais;
5. Reduzir os custos com despesas médicas.

Encontra-se amparado primeiramente na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 no título II (dos direitos e garantias fundamentais) capitulo II (dos direitos sociais) artigo 7º. Na CLT é decorrente das alterações feitas no seu capitulo V, do título II, artigo 154 e 201 relativos à Segurança e Medicina do Trabalho. E finalmente, em legislação mais específica, na Portaria nº 3214 de 08 de julho de 1978 que aprovou as Normas Regulamentadoras, em particular a NR nº 07, que trata do Programa Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a qual foi modificada pela Portaria nº 24 de 29 de dezembro de 1994, para introdução da nova redação dada a essa norma.

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