A ANÁLISE DE FILME

Olhos que condenam é uma minissérie norte-americana que retrata o famoso caso do “Cinco do Central Park” (cinco adolescentes – são eles Antron, Kevin, Yusef, Raymond e Korey), em que negros e pobres foram condenados por um crime de estupro que não cometeram na década de 80.

Sob o aspecto social, antes de adentrar a temática, cabe enfatizar que nos anos 80 a segregação racial ainda era latente nos Estados Unidos, inclusive se fazia presente nas instituições de ensino do país, por exemplo. A discriminação racial se estendia em instalações privadas, serviços e oportunidades (moradia, cuidados médicos, educação, emprego e transporte).

À luz do que retrata a minissérie e do contexto social à época dos fatos, não é difícil imaginar que o Estado, investido dos órgãos de persecução penal (Polícia Judiciária e Ministério Público) e do Estado-juiz tivessem atuação parcial e segregadora, muito em razão do preconceito racial existente. A atuação do Estado no filme vai de encontro ao que se espera de uma atuação técnica e legalista, sem distinção de cor e raça na persecução e aplicação da lei penal.

Sob o aspecto jurídico, o Estado deve ser responsabilizado civilmente pelo erro cometido por seus agentes, uma vez que a atuação destes foi desenvolvida totalmente a fim de incriminar os jovens negros. Ademais, deve o Estado ser responsabilizado pelos crimes de denunciação caluniosa, abuso de autoridade e de tortura (em sua modalidade psicológica), sem prejuízo de outros porventura existentes. Fica aqui a observação que o breve aspecto jurídico aqui é analisado com base na legislação brasileira.

...