EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ARTE

1. EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ARTE

Para falar sobre liberdade de expressão talvez seja necessário recorrer ao texto da Constituição Federal de nosso país a fim de garantir que não haja dúvidas ou interpretações equivocadas a respeito do que significa esse termo.

Aproveitando o momento, também é interessante ter em mente o trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos que discorre sobre liberdade de expressão:

Dito isso, passemos então a elucidar o objetivo deste texto que é o de defender a liberdade de expressão através da arte, passando por questões éticas e políticas que tanto se discutem no mundo atual e que na verdade sempre foi pauta de discussão e polêmica no mundo.

Uma das características até mesmo fundamental da arte é a de servir como forma de resistência e questionamento de situações vividas pela sociedade, seja no âmbito social, econômico, político ou qualquer outro. A possibilidade de dar voz a uma pessoa ou grupo que queira ou necessite expor suas condições e vivências, faz da arte um canal de comunicação do mundo para o mundo. E quando se lê a frase “necessite expor suas condições e vivências”, podemos entender que através da arte são feitas denúncias que se fossem ditas de outra maneira, provavelmente não seriam ouvidas. Ou seja, liberdade de expressão e arte é uma junção que permite criar visibilidade às situações marginalizadas pela sociedade comum. E é justamente esse o ponto que gera muitos conflitos entre arte e política.

Ao passo em que a arte cada vez mais explana as mazelas do cotidiano ignoradas por grande parte da população, principalmente, pela esfera pública, essa mesma esfera declara guerra à arte cortando o apoio através das verbas, fechando locais de propagação da arte e tentando criminalizar condutas de direito da população, como manifestações pacíficas da classe artística e de tantas outras, com o objetivo de enfraquecer a voz da arte e tornar menos visível os equívocos, o descaso e até mesmo a falta de ética e caráter de grande parte da administração pública, mantendo, assim, o seu soberano poder abusivo de controle diante da população. Essa situação vai exatamente contra qualquer tentativa de dizer que a liberdade de expressão é um direito assegurado, quando na verdade essa liberdade está o tempo todo sendo ameaçada justamente por quem deveria garanti-la.

Obviamente não se pode generalizar e dizer que todo o setor público corrobora com essas práticas, mas é inegável que elas acontecem descaradamente e prejudicam muitos a favor de poucos, como infelizmente é tão comum quando pensamos nas desigualdades do nosso país.

Outra abordagem bastante recente em relação à arte permeia o que podemos pensar sobre moral, ética e bons costumes de uma sociedade e de que forma se pode manifestar artisticamente dentro do senso comum do que é o “correto” ou até mesmo se existe uma forma “correta” de se abordar alguma questão através da arte.

Em grande parte das vezes a arte se utiliza da quebra de tabus como forma de desconstruir um pensamento enrijecido da sociedade. Um desses tabus comumente expostos pela arte é, por exemplo, a nudez.

Recentemente vimos um caso em que um artista foi rechaçado nas redes sociais e até mesmo pessoalmente por ter ocorrido em sua performance o contato de uma

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