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O Ensino Religioso e a Lei 10639

Por:   •  13/3/2019  •  Artigo  •  5.163 Palavras (21 Páginas)  •  6 Visualizações

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O ensino religioso escolar e a Lei 10639/03

Resumo: De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1997, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e disciplina dos horários normais do ensino fundamental, e deve assegurar o respeito à diversidade religiosa brasileira. Ao longo da história do Brasil, o ensino religioso escolar revestiu-se em caráter confessional, catequético e doutrinador, pautado nas tradições judaico-cristãs, muitas vezes contrariando a legislação. A partir do ano de 2003, a lei 10639 tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todo currículo da educação básica. O artigo busca discutir como é vista a presença da temática religiões afro-brasileiras no ensino religioso escolar, a partir das respostas obtidas através de questionário aplicado a mães maringaenses em uma página do facebook. 

Palavras-chave: História e cultura africana e afro-brasileira, Lei 10639/03, Pesquisa na Internet, Religiões afro-brasileiras.

Abstract: According to article 210 of the 1988 Brazilian Federal constitution, and article 33 of the Guidelines and Bases of Education Law of 1997, religious education is an integral part of the basic education of the citizen and discipline of normal hours of elementar education, and must ensure respect for Brazilian religious diversity. Throughout the history of Brazil, religious school education has become confessional, catechetical and doctrinaire, based on Judeo-Christian traditions, often contrary to the law. From the year 2003 on, the Law 10639 inclueded as mandatory the African and Afro-Brazilian, History and Culture, in all curricula of basic education. The article seek to discuss how the presence of Afro-Brazilian religions in school  religious education is viewed based on the answer obtained through a quastionnaire applied to the mothers of Maringa City on facebook page.

Keywords: African and Afro-Brazilian History and culture, Law 10639/03, Internet Research, Afro-Brasilian religions.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Introdução

        A Carta Magna brasileira de 1988 traz em seu artigo 3º, inciso IV, entre os princípios e objetivos fundamentais da República, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988). Temos visto nas últimas décadas avanços legislativos concernentes à reparação histórica aos direitos da população afrodescendente, buscando atender aos objetivos expressos constitucionalmente. A primeira conquista a ser apontada, foi a edição da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, no início do primeiro governo LULA/PT, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornando então obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação básica. No ano seguinte, em 17 de junho de 2004, a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Educação instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, passando posteriormente a ser obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino (2006). Entre outras ações, ulteriormente foram instituídas equipes multidisciplinares e normas complementares e, em 20 de julho de 2010, a Lei nº 12.288 estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial.

        Ao refletir sobre a implementação da lei 10639 e sua vivência no ambiente escolar, procuramos tomar como recorte inicial a presença dos elementos da cultura africana e afro-brasileira no ensino religioso escolar, considerando o desconhecimento e a visão estigmatizada que se tem da religiosidade de matriz africana. O ensino religioso está previsto no artigo 210 da Constituição, fixado como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, devendo ser de matrícula facultativa (BRASIL, 1988), e tem regulamentação dada pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996, alterada em 1997, a seguinte redação:

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