A Contabilidade Internacional

 Entregar ao professor da disciplina um parecer de, no máximo, 8 páginas, atendendo às solicitações abaixo:

1. A empresa contratante recebeu com surpresa as novas normas de contabilidade e quer entender por que o mundo adotou um modelo padrão de normas contábeis e por que o Brasil também aderiu a esse modelo. Para tanto, solicita ao grupo um parecer que indique os fatos históricos que geraram essa necessidade, qual a estrutura por trás disso e quais os impactos positivos que trará para a empresa.

A origem da contabilidade esta ligada a necessidade de registro do comércio. Quando se possuía um grande valor preocupava-se em saber quanto tinham e quanto podia aumentar daí a necessidade dos registros. No período medieval foram introduzidas varias inovações na contabilidade mas e só na Itália que surge o termo Contabilitá.

A contabilidade empírica, já tinha como objetivo o patrimônio que era representado pelos rebanhos. As primeiras escritas contábeis datam da era da pedra polida quando o homem registrava seus primeiros desenhos.O sistema contábil é dinâmico e evolui com a duplicação de documentos e “selos de sigilo” os registros se tornam diários e depois registrados em papiro, sofreram novas sinterizações se agrupando períodos o que lembra o diário , razão e balancete.

O período medieval foi um período importante para contabilidade, denominado a era técnica. Surgindo como necessidade da época o livro caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro, já existia de uma forma rudimentar os débitos e créditos.O método das partidas dobradas surgiu na Itália o seu aparecimento tornou necessário a adoção de novos livros que tornassem mais analítica a contabilidade surgindo então o livro da contabilidade de custos.

No período moderno a contabilidade se tornou necessária para controlar as varias riquezas que o novo mundo apresentava. O aparecimento da obra de frei Luca Pacioli marca o inicio da fase moderna da contabilidade. Foi a partir de 1920 que se iniciou a fase de predominância norte-americana na Contabilidade. No Brasil a vinda da família real aumentou os gastos públicos e também a renda dos estados para tanto, constitui-se o Tesouro Nacional juntamente com o Banco do Brasil as tesourarias de fazenda nas províncias eram constituídas por um inspetor, contador e procurador fiscal.

As empresas aplicam as normas contábeis obedecendo a regras expedidas por organismos contábeis, aqui no Brasil o comitê responsável por essa normatização é o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) o IBRACON entre outros. Os padrões de contabilidade financeira estabelecidas pela FASB (Financial accounting Standards Board) ate um tempo atrás eram tidos como pilares da transparência coorporativa, mas com a queda de algumas empresas ficou demonstrada a vulnerabilidade dessas normas. Já as normas produzidas pela IASB (Internacional accounting Standards Board) são vistas como mais capazes de oferecer segurança nas informações obtidas, alem de ser mais fácil sua aplicação. A elaboração das normas da IASB conta com especialistas do mundo todo inclusive no Brasil com a ajuda do Sr. Amaro Luiz de Oliveira Gomes.

A medida provisória nº 449/2008, que novamente alterou a Lei 6.404/1976, e foi convertida na Lei 11.941/2009 modificou o tratamento tributário relacionado à convergência e atualizou regras atualmente em vigor das normas contábeis internacionais. Ainda que aparentemente a convergência pareça trazer uma desarmonia inicial, já que requer tantas adaptações, convém lembrar que as mesmas são necessárias para permitir que a Contabilidade desenvolva seu papel de língua universal. A adoção de uma linguagem contábil global servira de base nas negociações entre as nações ajudará em muito no incremento do comércio entre as nações.

2. A empresa contratante, mediante apreciação do parecer recebido, compreendeu as necessidades e os benefícios da adoção dos Padrões Internacionais de Contabilidade. Satisfeita com o primeiro trabalho, solicita novo parecer ao grupo, desta vez, para esclarecer se a empresa está obrigada pela legislação brasileira (indicar base legal), e a partir de quando, a adotar esses novos padrões de contabilidade. Ademais, quer saber qual é o procedimento que deve observar para migrar do modelo antigo, regido pela Lei no 6.404/76, para as novas normas de contabilidade brasileiras.

A Lei nº 6.404/1976 sofreu uma série de alterações com a edição da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009 ). Referido pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM nº565/2008 , que o tornou obrigatório para as companhias abertas em relação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. As definições da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 devem ser observadas por todas as empresas obrigadas a obedecer à Lei das S/A, compreendendo não só as sociedades por ações, mas também as demais empresas, inclusive as constituídas sob a forma de limitadas, independentemente da sistemática de tributação por elas adotada.

Dessa forma, conclui-se que, além das sociedades que estão obrigadas a adotar a Lei das S/A, todas as demais deverão observar as mesmas normas uma vez que o CFC está adotando todo o processo de convergência às normas internacionais. Quando da adoção inicial da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009 ), a entidade deve afirmar, explicitamente e sem ressalvas, o cumprimento integral da referida Lei por meio de declaração na nota explicativa que descreve a apresentação das demonstrações e/ou a seleção das práticas contábeis.

É permitida a dispensa da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 para situações específicas nas quais o custo de cumpri-las supere os benefícios para os usuários das demonstrações contábeis ou, ainda, em áreas em que a aplicação das exigências é impraticável.

Assim, esta Norma considera que os ajustes devem ser contabilizados de acordo com as disposições contábeis aplicáveis à mudança de critério (ou prática) contábil. A esse respeito, o § 1º do art. 186 da Lei nº 6.404/1976 determina que os correspondentes ajustes iniciais devem ser contabilizados na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A NBC T 19.11 - Mudanças nas Práticas Contábeis, nas Estimativas e Correção de Erros requer que, além de discriminar os efeitos da adoção da nova prática contábil na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a entidade deve demonstrar o balanço de abertura para cada conta ou grupo de contas relativo