A Gestão em Segurança Privada Segurança Condominial
Por: Michelle Mariana • 4/12/2017 • Monografia • 8.068 Palavras (33 Páginas) • 381 Visualizações
FACULDADE DE TECNOLOGIA JARDIM
Marcos Antônio Sampaio Cerqueira
SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL
Regulamentação das Empresas de Segurança Privada
São Paulo
2017
Marcos Antônio Sampaio Cerqueira
SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL
Regulamentação das Empresas de Segurança Privada
Trabalho apresentado como exigência para a Conclusão do Curso de Gestão de Segurança Privada da Faculdade de Tecnologia Jardim apresentado ao Professor Rubens Pascholi
SÃO PAULO
2017
RESUMO
O presente trabalho visa apresentar os processos envolvidos na regulamentação das empresas de segurança e quais os requisitos legais necessários para uma empresa de segurança trabalhar na legalidade. Serão abordadas leis, portarias e decretos e sua eficiência frente a sociedade atual. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho está orientada pela pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva baseada nas premissas teóricas de autores acerca do tema ao se tratar de um estudo qualitativo e interpretativo. Os procedimentos técnicos utilizados são: análise de textos, documentos e doutrinas jurídicas. A Segurança privada tem o mesmo objetivo da pública, ou seja, proteger bens e pessoas, manter a organização social.
Palavras chaves: Segurança Privada; Legislação; Regulamentação
ABSTRATCT
The present work aims to present the processes involved in the regulation of security companies and what legal requirements are necessary for a security company to work in legality. Laws, ordinances and decrees and their efficiency will be approached before the present society. The methodology used for the elaboration of this work is guided by the bibliographic, exploratory and descriptive research based on the theoretical premises of authors about the subject when dealing with a qualitative and interpretative study. The technical procedures used are: analysis of texts, documents and legal doctrines. The private security has the same objective of the public, that is, to protect goods and people, to maintain the social organization.
Keywords: Private Security; Legislation; Regulation
LISTAS DE SIGLAS
CCASP – Comissão Consultiva para assuntos de Segurança Privada
CGCSP – Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada
CF – Constituição Federal
CFTV – Circuito Fechado de Televisão
CNV – Carteira Nacional de Vigilante
CTI – Coordenação de Tecnologia e Informação
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
CV – Comissões de Vistorias
DELESP – Delegacia de Controle de Segurança Privada
DPF – Departamento de Policia Federal
FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
GESP – Gestão Eletrônica de Segurança Privada
PGD – Programa Gerados de Demanda
PGDM – Portas Giratórias Detectoras de Metais
SISVIP – Sistema Nacional de Segurança Privada
UFIR – Unidade Fiscal de Referência
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 1
1.1 Regulamentação das Empresas de Segurança Privada 2
2 Legislações sobre Segurança Privada na atualidade 4
3 Atividades da Segurança Privada 6
3.1 Vigilância patrimonial 6
Características das Atividades da Vigilância Patrimonial 6
a. Legalidade 6
b. Ação Presença 6
Princípios da Vigilância Patrimonial 7
a. Continuidade 7
b. Aplicação 7
c. Isenção 7
d. Emprego Lógico 7
1. Competências Básicas da Vigilância Patrimonial 7
2. Vigilância Patrimonial, requisitos básicos execução da atividade 7
a. Conhecimento da atividade 7
b. Conhecimento do local de atuação 8
c. Postura 8
d. Comportamento na ocorrência 8
3. Formas de atuação da vigilância patrimonial 8
a. Averiguação 8
b. Orientação 8
c. Assistência 8
d. Advertência 8
f. Registro de Ocorrência 8
4. Conclusão 8
3.2 Transporte de valores 9
3.3 Escolta armada 10
3.4 Segurança pessoal 12
Dos Requisitos de Autorização 12
Do Processo de Autorização 12
Da Atividade 13
3.5 Curso de formação 13
3.6 Atividade Curso Formação Segurança Privada 13
4 TERMINOLOGIAS DEFINIDAS PELA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA PRIVADA 17
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