Avaliação e Monitoramento de Politicas Sociais

Avaliação e Monitoramento de Politicas e Programas Sociais - Conceitos Básicos -A avaliação e o monitoramento de programas e projetos sociais, busca superar a ideia do controle em uma perspectiva unicamente financeira, relacionando os objetivos e metas. A avaliação é retomada a partir dos eixos básicos e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo discutida como uma exigência atual da sociedade, tanto em organizações públicas como em não-governamentais.

Avaliando programas e projetos sociais - A discussão sobre a avaliação de programas e projetos sociais vem obtendo relevância em passado recente, ao contrário das avaliações de política econômica, que se mantem até os dias de hoje em cena. Com tudo isso, a avaliação passa a ser fundamental, As demandas por avaliação, portanto, estarão presentes em praticamente todos os atos normativos que regulam a reorganização do processo de planejamento federal, nas orientações metodológicas e técnicas, nos manuais de instrução. Assim, importa ressaltar que a avaliação é abordada como um processo flexível e dinâmico, pautado na seleção de procedimentos e indicações compatíveis com as necessidades de cada situação. A avaliação é um elemento básico do planejamento e traduz a possibilidade de se tomar decisões que superem soluções erráticas e não fundamentadas, elevando-se o grau de racionalidade de tais decisões. Os processos avaliativos, entretanto, ainda hoje são encarados, no mais das vezes, como procedimentos burocráticos, custosos, ameaçadores e de caráter administrativo e financeiro (a famosa e conhecida “prestação de contas”).

Aspectos valorativos dos processos de Avaliação e seus princípios.Visibilidade Social, aqui entendida como princípio ético que implica a prestação de contas a todos os envolvidos nos programas sociais de forma a identificar e apresentar os resultados e os produtos obtidos, sinalizando os caminhos que ainda devem ser percorridos.Responsabilidade compartilhada, no sentido de identificar a parcela de contribuição de cada segmento envolvido na obtenção de resultados, o que induz ao compromisso com a busca e a implementação de ações corretivas e de constante aperfeiçoamento;Legitimidade, de forma a que a sistemática de avaliação esteja sustentada em uma apresentação clara das regras estabelecidas, no rigor metodológico, na análise crítica e consciente que leva a diagnósticos válidos e confiáveis, evitando conclusões superficiais. Deve-se, também, estabelecer um compromisso com a utilização dos resultados para a reformulação de políticas, programas e projetos sociais;Continuidade, o que indica que o sistema de avaliação deve repetir-se em novos ciclos de aplicação, com instrumental sempre aperfeiçoado, de modo a possibilitar o acompanhamento da evolução dos vários segmentos que compõem os programas sociais, e os virtuais impactos de medidas corretivas, inovadoras e de melhoria que venham a ser adotadas pelos diversos níveis de governo e pelos responsáveis pela gestão desses programas. Isso permitirá que se planejem com maior acuidade, por exemplo, políticas de expansão de determinadas atividades, melhoria de condições de gestão ou uso de novas tecnologias.

O que é avaliar?-  Avaliar deriva de valia que significa valor. Portanto, avaliação corresponde ao ato de determinar o valor de alguma coisa. A todo o momento o ser humano avalia os elementos da realidade que o cerca. A avaliação é uma operação mental que integra o seu próprio pensamento as avaliações que faz orientam ou reorientam sua conduta. Avaliar compreende o julgamento sobre ações, fatos, comportamentos, atitudes ou realizações humanas, tanto no plano individual, como institucional. Avaliar é estabelecer, a partir de uma percepção intersubjetiva e valorativa e com base nas melhores medições objetivas, o confronto entre a situação existente previamente ao planejado e os objetivos e as metas alcançadas. Evidencia-se, então, ser de fundamental importância dispor de clara e precisa visão da finalidade do valor que se busca alcançar com uma determinada ação ou realização, para que se possa instituir critérios aceitáveis com os quais estas serão avaliadas.

Por que avaliar? - Primeiramente por uma questão de economia, seja de tempo, recursos ou trabalho. Em segundo, por que se ampliam as exigências, por parte das agências financiadoras, de instrumentos de controle sobre a qualidade das ações acordadas e o impacto sobre os processos sociais. A avaliação contém três características processuais: é contínua e permanente, indo da concepção inicial aos resultados do projeto; envolve os atores envolvidos na apreciação dos resultados e implica em favorecer aos integrantes, sejam usuários ou equipe gestora, o exercício da ação reflexiva. Os princípios, características e requisitos da avaliação viabilizam a instituição marcos de entendimento e cooperação, a mobilização de parcerias, a politização e a capacitação dos atores envolvidos, de forma a qualificar o processo de identificação de demandas e necessidades, priorizando as efetivamente coletivas, em oposição a interesses particularistas.

A avaliação de políticas - É decisiva uma vez que implica em processos e resultados distintos. A avaliação política diz respeito aos princípios, critérios e diretrizes que fundamentam a decisão sobre realização de determinado programa, têm um cunho mais valorativo e abrigam uma concepção de justiça que pode ser ou não explicitada. Os procedimentos de avaliação e monitoramento/acompanhamento vem ser planejados com o plano ou projeto, constituindo-se em um processo contínuo e sistemático. Deve-se recordar que as políticas sociais têm um duplo aspecto. De um lado gerar um produto físico, concreto e mensurável e, de outro, causar um impacto que pode ser objetivo, concreto, mensurável ou subjetivo, no plano das atitudes, comportamento e opiniões.