Ação De Conhecimento

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 1

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.

Indaga-se:

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.

RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.

RESPOSTA: Natureza Jurídica de Ação. Pressupostos: Requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC); a) estar pendente o processo da causa principal; que haja identidade de procedimentos; que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa; que o juiz tenha competência originária, ou adquirida, para conhecimento da ação e da reconvenção; Havendo litisconsórcio não há necessidade de que todos sejam partes da demanda reconvencional.

Questões Objetivas

1ª Questão.

No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:

a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão;

b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz;

X) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; (RESPOSTA CORRETA)

d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

2ª Questão

Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que:

a) discute a culpa exclusiva da vítima;

b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor;

c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor;

X) o réu alega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo autor da ação com a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e entre as mesmas partes. (RESPOSTA CORRETA)

DESENVOLVIMENTO

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 2

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva.

Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5 (cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas.

Indaga-se:

a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.

RESPOSTA: Citação irregular (inexistência ou nulidade de citação), é defesa processual;

Litispendência é defesa processual; Não quitação total plo autor é defesa de mérito.

b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.

Resposta: Quanto à inexistência ou nulidade de citação é dilatória, pois apenas retarda o processo e sanado o vício prossegue o processo. Quanto à Litispendencia