Evasão Escolar

POLITICAS PÚBLICAS

Como já temos visto até aqui, a indisciplina escolar está sendo um grande desafio nos dias de hoje, enfrentado não só por professores como por todos os envolvidos no ambiente escolar. Pensando nas políticas públicas educacionais percebe-se tamanha preocupação por parte destes com relação ao assunto. Mas o que são “políticas públicas educacionais?” Para compreendermos de maneira eficiente esse termo é necessário que saibamos o verdadeiro significado de cada uma das palavras.

Em sua definição, o termo política emana da palavra grega politikós, originado de polis, que se refere a tudo que se relaciona com a cidade. Segundo o dicionário Aurélio política quer dizer “ciência do governo dos povos e dos negócios públicos”. Já a palavra pública é de origem latina, publica, e significa povo. No dicionário temos pública como “comum a todos”.

Portanto, podemos dizer que políticas públicas educacionais é tudo aquilo que o governo faz ou deixa de fazer em relação a educação no ambiente escolar.

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205 temos que:

“a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” .

Tendo em vista o cumprimento da lei, o que o estado vem fazendo com relação à indisciplina?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem recebendo inúmeras críticas por, supostamente, ter retirado a autoridade dos professores em relação a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de caráter disciplinar. Porém, ao contrário do que pensam alguns, o ECA veio para reforçar a idéia de que criança e adolescente também tem os mesmos direitos como todo cidadão, garantido na Constituição Federal. Sendo assim, possuem também os mesmos deveres, podendo afirmar que o primeiro destes é o respeito aos direitos de seu próximo, que são iguais a todos.

Comumente já ouvimos antigos se reportarem a escola dizendo ser esta, outrora, um local de disciplina, onde havia total respeito pela figura do professor. Mas sabemos que a escola, assim como demais instituições, adéqua-se ao modelo de sistema vigente. Pensando em disciplina temos que a escola tal como se organizou ao longo dos tempos, reflete a necessidade social, ou seja, a escola em que encontramos um alto grau de disciplina foi construída a serviço de uma ideologia política dominante. Hoje vivemos numa sociedade capitalista, marcada por contradições, e não seria errado afirmar que de fato a indisciplina não é produzida efetivamente no ambiente escolar, ela configura-se num processo externo e é um fato histórico. Como afirma Almeida e Parra (2011), falando sobre uma perspectiva crítica para o aspecto de indisciplina vemos que:

A perspectiva da crítica diz respeito a uma forma de reprodução do trabalho que na prática docente e discente reproduz para o interior da escola as contradições sociais de uma Forma de Organização social pautada pelas relações de dominação e poder, ou seja, pelas marcas da violência. Nesse sentido a violência e indisciplina são processos externos ao ambiente escolar .

A indisciplina desencadeia uma constante dificuldade dos professores, da escola e de toda a equipe pedagógica em relação ao comportamento dos alunos. Pensando em políticas públicas, a melhor maneira de expressar política escolar é o Projeto Político Pedagógico (PPP).

Mas o que vem a ser o Projeto Político Pedagógico?

O PPP pode ser considerado a identidade da escola, visando à qualificação do ensino. É nele que estão definidos princípios e estratégias de ação da prática pedagógica. De acordo com Lopes (2011):

É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem .

Supõe-se que toda a escola tenha em seu PPP, um conjunto de políticas educativas que garantam a proteção do aluno e seu efetivo desenvolvimento e aprendizagem, já assegurado pela lei.

Todavia é justamente essa efetiva aprendizagem que é posta em questão quando se fala em indisciplina. Os professores e a escola em geral encontram-se perplexos, pois entendem que os atos indisciplinados, ou seja, que extrapolam os limites impostos pela política da escola, ou até mesmo do professor, tem acentuado a dificuldade no processo de desenvolvimento do ensino e aprendizagem em sala de aula.

A sociedade evolui, mas o que observamos atualmente é que infelizmente, diferentemente dela a educação permaneceu constante. O que não significa dizer que isso também tenha ocorrido com a questão da indisciplina. Mesmo em uma época pautada na disciplina como o período da Ditadura militar, a indisciplina existia, talvez não de forma tão avassaladora quanto hoje. Mas a indisciplina mudou suas características ao longo dos tempos.

Segundo Aquino (1996, p.39):

A indisciplina escolar não é um fenômeno estático, mas mudou suas