Exemplificação de um estágio constitutivo do processo de produção de políticas públicas

Curso: Bacharelado em Ciências Sociais (Habilitação Políticas Públicas)

Disciplina: Introdução ao Estudo de Políticas Públicas

Prof.ª: xxxxxxxxxxxxxxxx 

Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxx

Primeiro exercício: Exemplificação de um estágio constitutivo do processo de produção de políticas públicas

Política Pública escolhida: Implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Urbano para o município de Itumbiara/GO

Estágio atual: IMPLEMENTAÇÃO

Descrição geral: O processo de implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo do Município de Itumbiara/GO encontra-se atualmente na fase de implementação, por meio da qual o poder público municipal abriu o processo licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para concessão da prestação do serviço à uma empresa que irá operar o sistema sob as regras pré-definidas durante um prazo de 10 anos.

Os principais atores envolvidos nessa fase:

• Os órgãos públicos municipais encarregados de promover todo o trâmite burocrático do processo licitatório;
• As empresas privadas interessadas em concorrer à obtenção do contrato de concessão do serviço;
• O foro da Comarca de Itumbiara/GO, na função de dirimir possíveis dúvidas e ou litígios que possam surgir em virtude da execução do processo licitatório e a celebração do contrato;

Processos desenvolvidos:

Esta fase será regida principalmente pelas regras da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº. 8.666/93). Em resumo, o poder público, neste caso específico a Prefeitura, publicou um edital contendo todas as normativas da contratação do serviço, tais como os critérios para participação, datas de apresentação das propostas, critérios de julgamento, exigências legais e técnicas a serem atendidas, prazos de contratação, entre outros. As empresas interessadas em operar o serviço irão apresentar suas propostas e a que for considerada a melhor, segundo os critérios estipulados no edital, ganhará o direito de celebrar o contrato de concessão da operação do serviço de transporte público pelo prazo definido.

Objetivos pretendidos nesta fase de implementação:

O principal objetivo buscado é a celebração de um contrato que traga o melhor custo benefício para a administração pública. No edital em questão, o principal critério de julgamento das propostas das concorrentes será o de MENOR TARIFA, onde a empresa que apresentar a melhor proposta de prestação do serviço de transporte coletivo cobrando a menor tarifa possível será declarada vencedora do processo licitatório. Tal critério visa sobretudo beneficiar a população usuária do serviço que ter um serviço de qualidade a um baixo custo tarifário.

Anexos:

• Matéria jornalística “Prefeitura de Itumbiara publica edital de licitação do transporte coletivo urbano”, datada de 20/02/2015, extraída do link  ; com consulta à página feita em 21/04/2015
• Aviso de Edital, publicado em 24/01/2015, em jornais de grande circulação do Estado de Goiás, comunicando a todo o público sobre a realização do processo licitatório e as datas previstas;

 

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