HIPOTESE DE INIDENCIA

HIPOTESE DE INIDENCIA:

hipótese de incidência é do que o ente tributante que detém competência tributária obtida diretamente por meio da Constituição Federal(União, Estados, Distrito Federal e municípios) por meio de uma lei, ele vai instituir determinado tributo e nesta lei ele vai prever determinadas situações abstratas que caso sejam realizados, elas têm o condão de deflagrar a relação jurídica tributária. Uma vez instituída a hipótese de incidência por meio de lei tributária do ente constitucionalmente competente, caso essa situação abstrata prevista em lei, ocorra na realidade fática do plano fático, de fato o indivíduo aufira renda, faça circular mercadorias ou preste um serviço, vai acontecer o que DENOMINAMOS DE FATO GERADOR.Ou seja, vai ocorrer uma situação fática que vai se amoldar perfeitamente prevista do tratamento na lei tributária, ou seja, os fatos realizados na realidade, vão se amoldar, acoplados perfeitamente a hipótese abstrata prevista em lei. E dessa subsumição tributária, automaticamente vai nascer, vai surgir a obrigação tributária. Logo, o fato gerador faz surgir a obrigação tributária, o dever de pagar o imposto, o tributo, a qualquer espécie tributária. Logo, o fato gerador tem esse condão de fazer nascer o dever de pagar o tributo.

A obrigação tributária é prevista no artigo 113 do CTN com a obrigação tributária, tem-se sujeito ativo e sujeito passivo, o objeto dessa relação jurídico tributária e a causa. O sujeito ativo é aquele ente tributante (união, estado, Distrito Federal, municípios) que detém a competência tributária para criar o tributo, isso é no artigo 119 do CTN. Já o que está previsto no artigo 121 do CTN é o que vai estar no polo passivo da relação jurídico tributário na outra e ele pode assumir a figura tanto de contribuinte nos termos dos121, parágrafo único, I, CTN que tem relação direta e pessoal com o fato de gerador, por exemplo aquele que possui a propriedade de um bem imóvel, ele vai ser o contribuinte do IPTU e também pode assumir a figura do responsável tributário nos termos121, parágrafo único, II, é aquele que sem revestir a condição de contribuinte, ou seja, sem ter uma relação direta e pessoal com o fato gerador, por expressa e a posição legal, que ele vai ser alçada a condição desse responsável tributário e, portanto, do sujeito passivo do tributo.

 O código tributário nacional, por meio dos artigos128 E 138, ele trata de diversas espécies de responsabilidade tributária.

No âmbito de direito tributário a capacidade tributária, ela independe da capacidade civil. Logo mesmo ele sendo um filho menor, se ele realizou o fato gerador na realidade fática, ele vai tirar o saldo da condição de contribuinte, do determinado tributo. Então, os pais, por expresso, a disposição em lei, eles vão ser a condição de responsável tributário e terão que adimplir esse tributo do filho. Então, é uma um exemplo da responsabilidade tributária.

Essa obrigação tributária é caracterizada pela sua liquidez, por meio de um procedimento denominado lançamento tributário, previsto no artigo 142 de CTN, a autoridade fiscal de forma plenamente vinculada a legislação, ela vai quantificar o valor devido desses tributos e vai qualificar  a obrigação tributária dotando-a liquidez e exibilidade, mediante a constituição do crédito tributário. (art. 139 do CTN). O crédito tributário vai por meio do lançamento, vai transformar uma obrigação tributária que é ilíquida em algo líquido e exigível. o objeto da obrigação tributária vai ser a prestação, que de acordo com o CTN 113, parágrafo primeiro, ela pode ser obrigação tributária principal, cujo a prestação vai ser o dever de pagar o tributo e nos termos do artigo 113, parágrafo segundo do CTN, a obrigação tributária acessória, que são prestações negativas ou com positivos que os contribuintes vão ter que fazer, ou os responsáveis da arrecadação da fiscalização tributária. E o último elemento da obrigação tributária diz respeito a causa, nos termos do artigo 114 do CTN, da obrigação, a causa da obrigação tributária principal somente a lei que pode impor o dever de pagar o tributo. Já a causa dos deveres instrumentais que se caracterizam como obrigação acessória, a legislação tributária, nos termos do artigo 115. Esse tipo de situação positiva ou negativa, ela pode ser realizada por meio de instruções normativas.

Então, a obrigação tributária, visto seus elementos, visto o lançamento tributário, que é o ato administrativo plenamente vinculado, que vai constituir o crédito tributário, que vai dotar essa obrigação tributária de liquidez e elegibilidade, vamos avançar aqui na na linha do tempo e

o lançamento, ele tem uma natureza duplice, pois ao mesmo tempo em que ele constitui o crédito tributário, ele vai declarar a obrigação tributária.

Caso o contribuinte , tendo ciência dessa alta de infração não pagar, se ele não impugnar, se ele não recorrer judicialmente, isso terá que ser cobrado judicialmente por meio da inscrição e da divida ativa da fazenda publica ou do ente publico responsável, competente pra instituição daquele tributo. Uma vez inscrito em dívida ativa extrai-se esse a denominada certidão de dívida ativa, a certidão de dívida ativa é um título executivo extra judicial também uma prova pré-constituída ela poderá instrumentar as procuradorias dos entes, competentes, das fazendas públicas, a ingressar com a ação de execução fiscal, para que no bojo dessa ação fiscal seja cobrado judicialmente aquele tributo que não foi pago administrativamente. E essa ação da execução fiscal ela vai ter todo um curso, um trâmite que vai desembocar numa sentença. Ao, na qual, por meio da qual o judiciário, o Estado, o juiz, vai determinar se é devido ou não e vai impor o pagamento, coercitivamente, ao particular.