Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Analise A Notícia: As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre [...] (invalidade Do Casamento), Estão Taxativamente Previstas, Descabendo Interpretação Extensiva. A Decisão é Da 8ª Câmara Cível Do TJRS, Julgando Um Raro Caso - Cheio De Intri
Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira. Tanto a juíza local Jocelaine
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Brasileiro, o código Civil sobre o casamento
Iniciado em terça, 2 abril 2013, 18:25 Completado em terça, 2 abril 2013, 18:33 Tempo empregado 8 minutos 18 segundos Question 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Código Civil sobre Melhorias
Benfeitorias Necessárias: São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção. Exemplos: reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente. Benfeitorias Úteis: As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Código Civil sobre a determinação da sucessão legal
No Código Civil de 1916, aberta a sucessão eram chamados a suceder em um rol taxativo e preferencial, previsto no artigo 1.603: Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. De se notar que o cônjuge somente era beneficiado na ausência de descendentes ou ascendentes. Nesta época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
Analise Da LICC-Lei De Introdução Ao Código Civil
Trabalho de Direito Civil: Analise da LICC-Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se a lei não especificar o prazo para que a mesma entre em vigor (vacatio legis), teremos por base este artigo da LICC, que determina que entre em vigor 45 dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2013 -
A Modalidade De Intervenção De Terceiros Prevista No Art. 1698 Do Código Civil
1. Introdução O novo Código Civil trouxe várias inovações ao direito de família brasileiro, porém, não tratou somente de questões de direito material, trazendo dispositivos com visíveis traços de direito processual. Um dos dispositivos que possui característica processual trazido pelo novo Código Civil é o art. 1698, que instituiu uma nova intervenção de terceiros. Fala-se em nova porque o instituto parece não se enquadrar em nenhuma modalidade de intervenção de terceiros prevista na norma processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
O Aparente Conflito Entre A Hipótese De Denunciação Da Lide Do Art. 70, I, Do CPC E A Introdução Da Regra Do Artigo 456 Do Código Civil No Que Tange à Responsabilidade Aos Riscos Da Evicção
O aparente conflito entre a hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC e a introdução da regra do artigo 456 do Código Civil no que tange à responsabilidade aos riscos da evicção . Jéssica Mendes Campos Sumário: Introdução; 1Breve visão sobre os artigos 70, caput, do CPC e 456, do CC: o ônus absoluto da denunciação da lide; 2 Denunciação da lide como instrumento essencial ao direito regressivo com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Breves considerações sobre o direito das coisas no novo código civil
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Adauto de Almeida Tomaszewski Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR. Sumário: 1. Escorço histórico. 2. As mudanças impostas pela evolução. 3. Uma análise crítica acerca do Direito das Coisas no novo Código Civil. 4. Apontamentos finais e propostas de alterações. 5. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.070 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.465 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
Resenha Crítica Cláudia Lima Marques Sobre O Novo Código Civil De 2002 (CC/2002)
Resenha crítica Cláudia Lima Marques sobre o novo Código Civil de 2002 (CC/2002) Em palestra proferida em junho de 2002, a professora Cláudia Lima Marques, trata das cláusulas abusivas e o novo Código Civil de 2002 (CC/2002), onde aponta a íntima relação da construção do princípio da boa-fé pela jurisprudência, no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Momento em que destaca que o CDC pode servir de manancial não só de jurisprudência, mas também para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
c) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade. d) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. PESSOAS 2. (OAB/SP -125°/21) São absolutamente Incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Analisar Artigos Do Código Civil / Refletir Sobre Os Direitos Da Personalidade
Leia o texto abaixo e responda as questões propostas: TJMG - Exposição de imagem gera indenização Publicado em 28 de Julho de 2010 às 11h20 A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
SUMÁRIO Plano de Trabalho 04 Apresentação 05 1.0- Noção do Direito 06 2.0- Lei de Introdução ao Código Civil 07 2.1- O conteúdo e função ao Código Civil brasileiro 07 2.2- A aplicação das normas jurídicas 08 2.3- A interpretação das normas 09 2.4- A integração das normas jurídicas 10 2.5- Duvidas mais frequentes 11 a 17 3.0- Das Pessoas. 18 3.1- Diferença entre capacidade e personalidade. 18 3.2- Quando começa e quando termina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.802 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2014 -
Sucessão legal - Comentários sobre o artigo 1829 do Código Civil
ACADÊMICO: Francisco Selingardi – RA 1010 DISCIPLINA : Direito Civil VIII – PROFESSOR: ALVARO CAVAGGIONI TEMA: Sucessão legítima - Comentários ao artigo 1.829 Código Civil DATA: 14/12/20111 Cumpre, em primeiro plano, dizer que a redação do dispositivo legal em estudo é aseguinte, senão vejamos: "Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casadoeste com o falecido no regime da comunhão universal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Texto compilado Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Comentários sobre as disposições do Código Civil
9. Comentários sobre as disposições do Código Civil A regulamentação jurídica do nome empresarial era antes muito falha e muito omissa, mas agora a situação reverteu-se graças ao novo Código Civil e algumas instruções normativas baixadas pelo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio, mormente a Instrução Normativa 53/96. É uma das inovações do novo código e provocará, em vista da novidade que esta regulamentação apresenta, muitos pontos de interesse e discussões. Por esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
INTRODUÇÃO Essa cartilha foi desenvolvida com o intuito de oferecer aos alunos do ensino médio, noções fundamentais de Direito Civil. Tem como principal objetivo levar conhecimento para que tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia. O Direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2014 -
Tabela comparativa sobre obstáculos e causas diferidas de artigos matrimoniais 1521-1524 do Código Civil
Quadro comparativo sobre as causas impeditivas e suspensivas do Casamento Artigos 1521 a 1524 do Código Civil Causas Impeditivas – art. 1521-1522 NULIDADE Causas suspensivas- art. 1523-1524 IRREGULARIDADE CAUSALIDADE SOCIAL 1) Não podem casar: os ascendentes com os descendentes (parentesco natural ou civil), afins em linha reta, o adotante com adotado e o adotado com o adotante, irmãos unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; - o adotado com filho adotante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2014 -
Perguntas para reflexão sobre artigos do Código Civil
ETAPA 1 Passo 2 Questão individual Questões para reflexões: 1 O contrato de depósito pode ser gratuito? Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.). 2 O contrato de depósito pode ser oneroso? O depósito é gratuito por presunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os.
1. O que sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivosO que disciplina o Código de Processo Civi legais,explicando São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado,e deve desempenhar funções de gerência a relação processual entre as partes de maneira que julgue justamente ;e que aga sem favorecer alguém e desprovido de imparcialidade imparcial e com a função de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
ABORTO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO PENAL SOBRE O ABORTO E QUAIS SÃO AS SUAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS
FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA – FAT BACHARELADO EM DIREITO ADÍLIO RODRIGUES SALES ANDÉRA PINTO DA SILVA DÉBORA OLIVEIRA DE ALMEIDA LUANA CARVALHO LUCAS COUTINHO DE SÁ RUBEM MÁRIO L. PEREIRA ABORTO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO PENAL SOBRE O ABORTO E QUAIS SÃO AS SUAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS Feira de Santana-Ba 2015 ADÍLIO RODRIGUES SALES ANDRÉA PINTO DA SILVA DÉBORA OLIVEIRA DE ALMEIDA LUANA CARVALHO LUCAS COUTINHO DE SÁ RUBEM MÁRIO L.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 28/9/2015 -
Análise dos Artigos Código Civil
* Da promessa de recompensa (artigos 854 à 860 c/c) Art. 854 - A promessa de recompensa é um ato obrigacional do qual a pessoa se compromete por meio de anúncio público a recompensar pessoa que preencha determinado requisito. É uma obrigação unilateral feita a pessoa ausente. Art. 855 - A promessa de recompensa feita publicamente é um ato direcionado a qualquer pessoa que tenha cumprido o requisito exigido. Quando alguém apresenta aquilo que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2016