O Ensino Religioso e a Lei 10639

O ensino religioso escolar e a Lei 10639/03

Resumo: De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1997, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e disciplina dos horários normais do ensino fundamental, e deve assegurar o respeito à diversidade religiosa brasileira. Ao longo da história do Brasil, o ensino religioso escolar revestiu-se em caráter confessional, catequético e doutrinador, pautado nas tradições judaico-cristãs, muitas vezes contrariando a legislação. A partir do ano de 2003, a lei 10639 tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todo currículo da educação básica. O artigo busca discutir como é vista a presença da temática religiões afro-brasileiras no ensino religioso escolar, a partir das respostas obtidas através de questionário aplicado a mães maringaenses em uma página do facebook. 

Palavras-chave: História e cultura africana e afro-brasileira, Lei 10639/03, Pesquisa na Internet, Religiões afro-brasileiras.

Abstract: According to article 210 of the 1988 Brazilian Federal constitution, and article 33 of the Guidelines and Bases of Education Law of 1997, religious education is an integral part of the basic education of the citizen and discipline of normal hours of elementar education, and must ensure respect for Brazilian religious diversity. Throughout the history of Brazil, religious school education has become confessional, catechetical and doctrinaire, based on Judeo-Christian traditions, often contrary to the law. From the year 2003 on, the Law 10639 inclueded as mandatory the African and Afro-Brazilian, History and Culture, in all curricula of basic education. The article seek to discuss how the presence of Afro-Brazilian religions in school  religious education is viewed based on the answer obtained through a quastionnaire applied to the mothers of Maringa City on facebook page.

Keywords: African and Afro-Brazilian History and culture, Law 10639/03, Internet Research, Afro-Brasilian religions.

Introdução

        A Carta Magna brasileira de 1988 traz em seu artigo 3º, inciso IV, entre os princípios e objetivos fundamentais da República, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988). Temos visto nas últimas décadas avanços legislativos concernentes à reparação histórica aos direitos da população afrodescendente, buscando atender aos objetivos expressos constitucionalmente. A primeira conquista a ser apontada, foi a edição da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, no início do primeiro governo LULA/PT, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornando então obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação básica. No ano seguinte, em 17 de junho de 2004, a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Educação instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, passando posteriormente a ser obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino (2006). Entre outras ações, ulteriormente foram instituídas equipes multidisciplinares e normas complementares e, em 20 de julho de 2010, a Lei nº 12.288 estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial.

        Ao refletir sobre a implementação da lei 10639 e sua vivência no ambiente escolar, procuramos tomar como recorte inicial a presença dos elementos da cultura africana e afro-brasileira no ensino religioso escolar, considerando o desconhecimento e a visão estigmatizada que se tem da religiosidade de matriz africana. O ensino religioso está previsto no artigo 210 da Constituição, fixado como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, devendo ser de matrícula facultativa (BRASIL, 1988), e tem regulamentação dada pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996, alterada em 1997, a seguinte redação:

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Alterado pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997) (BRASIL, 1997)

        Ao analisarmos o artigo 33 da LDB, nos deparamos com as seguintes questões: o ensino religioso está presente na escola? Quais os conteúdos abordados dentro da disciplina?  O respeito à diversidade cultural religiosa está assegurado nele? Trabalhamos com a hipótese de que as religiões afro-brasileiras ainda são estigmatizadas e pouco aceitas no cotidiano escolar, em especial na disciplina de ensino religioso, onde se mantêm as práticas hegemônicas judaico-cristãs. Acreditamos que tal ausência é fruto do desconhecimento e preconceito, não apenas por parte do corpo docente, mas das famílias dos alunos. Muitas são as pesquisas que buscam saber a opinião de professores e alunos a respeito do ensino das religiões de matriz africana, mas nosso objetivo é conhecer a visão que os pais têm sobre a inserção da temática na disciplina. Para alcançar nosso objetivo, optamos pela elaboração de um pequeno questionário para coleta de dados, utilizando ferramentas disponibilizadas gratuitamente pelo Google, a ser aplicado para mães com filhos em idade escolar, sobre sua visão a respeito do ensino religioso na escola, em especial no que diz respeito às religiões de matriz afro-brasileiras. O questionário semi-estrurado, composto por doze perguntas, foi compartilhado em um grupo do Facebook que reúne mães do município de Maringá e ficou ativo por cerca de 20 dias, recebendo 112 respostas.

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