Planejamento Estratégico

Por que o contexto brasileiro atual é adverso à adoção do Planejamento Estratégico Governamental como instrumento de Gestão Pública?

Um fator de grande importância para a implantação de um Planejamento Estratégico Governamental (PEG) de sucesso é a continuidade deste processo, contudo parece incrustado em nosso cenário político administrativo a falta desta seqüência de políticas públicas. É nítido que a concorrência eleitoral tem pesado mais que a coerência administrativa na gestão pública, onde a meta a ser alcançada não é o “Estado Necessário”, mas sim a próxima eleição. Deste modo, não são valorizadas as políticas públicas já implantadas pelos governos passados, pois estes trariam “frutos perigosos” na concorrência do poder político.

No governo Lula, a manutenção do Programa Bolsa Família pareceria ser a exceção, contudo este fora alterado de forma sutil, objetivando a não vinculação da idéia inicial do governo anterior. Uma proposta ultimamente apresentada por alguns setores é aumentar constitucionalmente a duração dos mandatos governamentais para cinco ou seis anos, aumentando o prazo para a real implementação de projetos oriundos do PEG, contudo, sob minha ótica, dever-se-ia criar ferramentas em nível de Estado que obrigassem a continuidade deste processo, “isolando” a variação de governos, a fim de se manter o objetivo do “Estado Necessário”.

Por conseguinte, também seria necessária a criação de indicadores de avaliação para a real necessidade e sucesso destas políticas públicas, quando comprovada a positividade da ação esta se enquadraria na obrigatoriedade da continuidade e em alguns casos a sua conclusão.

Acerca de tudo já mencionado, torna-se evidente que o PEG funciona como uma ferramenta cuja finalidade, além da execução de planos de ação que objetivam o alcance de resultados, é melhorar a cultura organizacional pública perversa imposta pelo Estado Herdado. Portanto, ajudará os gestores públicos a traçar estratégias para acabar com rotinas administrativas que dão margem à injustiça, ao clientelismo, à corrupção, os quais dificultam os resultados obtidos com a ação de governo, além de frustrarem a sociedade e a própria base de apoio político, dificultando, desta forma, a governabilidade.