Pre Projeto De Tcc

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

REFORMA TRIBUTÁRIA

Isadora Elias Felipozzi

Ribeirão Preto – SP

2014

Isadora Elias Felipozzi

REFORMA TRIBUTÁRIA

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado no Centro Universitário Moura Lacerda como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Orientador: Professor Jaime Bulos

Ribeirão Preto – SP

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................1

2. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................2

3. OBJETIVO ...............................................................................................................3

4. METODOLOGIA DA PESQUISA.........................................................................4

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................5

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como objeto de estudo o sistema tributário brasileiro e a reforma tributária nacional. A pesquisa terá como objetivo a análise do sistema tributário brasileiro atual e sua estrutura, bem como a discussão sobre os tributos diretos e indiretos e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico e social do país. O foco principal da pesquisa será a análise de uma proposta de reforma tributária inserida num cenário em que a economia do país está voltada para aceleração do crescimento econômico, abordando também a inclusão social e a redução da desigualdade social e regional. Visa analisar o sistema tributário brasileiro, como sua estrutura e composição e também o impacto causado aos contribuintes incluindo a questão da progressividade e a capacidade contributiva, buscando a avaliação das mudanças em relação ao sistema vigente, bem como a repercussão junto às pessoas, às empresas e ao Estado brasileiro.

2. JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa se refere a um tema de suma importância para a população brasileira, uma vez que ele influencia desenvolvimento econômico e social do país. O assunto aborda o sistema tributário brasileiro, quais os impostos, taxas e contribuições que existem no Brasil, desta forma podemos analisar quais os impactos econômicos e sociais da carga tributária e da proposta da reforma tributária que se encontra no Congresso Nacional.

A prática da tributação é indispensável, mas, a princípio, pode parecer um empecilho ao crescimento econômico considerando que a tributação envolve quase todos os processos de uma empresa, independentemente de porte ou segmento. Se, de um lado, pode impactar o aumento do capital, de lucros e da renda das famílias, do outro, atende a necessidade financeira do Estado, com vistas à implementação de políticas públicas que venham trazer melhoria na vida da população em geral. No que diz respeito ao crescimento econômico, a política pública é uma associação de programas

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