Regime De Bens

ETAPA 2

• Aula-tema: Casamento. Natureza Jurídica. Regime de bens.

Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os principais aspectos relacionados ao casamento e os efeitos jurídicos decorrentes.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSO 1 (Equipe)

Considerar a seguinte situação hipotética:

* Ana Clara e Diego Augusto, após algum tempo de namoro e noivado, resolveram se casar. No entanto, por não possuírem conhecimentos jurídicos, precisarão de seus préstimos para orientá-los acerca de algumas dúvidas. Considerar as perguntas a serem realizadas, abaixo listadas, e elaborar um roteiro para pesquisas que servirá de auxílio na elaboração das respostas solicitadas nos passos seguintes:

1). Quais as causas legais que podem impedi-los de casar?

2). Quais os regimes de bens que podem escolher?

3). Dos regimes possíveis, quais serão as consequências, considerando a partilha de bens, em uma eventual dissolução do casamento, tendo em vista que:

a) Diego já possui um apartamento, que adquiriu antes mesmo de iniciar o namoro com Ana.

b) Ana já possui um automóvel e uma moto, que igualmente adquiriu antes mesmo de iniciar o namoro com Diego.

c) Eventuais bens adquiridos por herança serão partilhados de que maneira?

PASSO 2 (Equipe)

Considerando o caso hipotético apresentado no passo anterior, apresentar respostas fundamentadas aos questionamentos, na forma de parecer, apoiadas em citações doutrinárias e jurisprudenciais, apontando detalhadamente as possibilidades e consequências que poderão advir.

Parecer: