Resenha Critica

Passados quase catorze anos do sequestro de ônibus que chocou o Brasil, ainda percebemos as causas que provavelmente levaram o sequestrador a praticar tal ato. Seu nome é Sandro Barbosa do Nascimento, que ainda criança, após presenciar a triste e violenta morte da mãe, virou menino de rua, marginalizado, sem ter onde dormir nem o que comer. Reporto-me aos Direitos Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal/88: “[...] Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. Notadamente, Sandro não teve os mencionados direitos garantidos pelo Estado, assim como muitos meninos e moradores de rua, atualmente, não usufruem desta garantia normativa.

Ainda, Sandro era sobrevivente da Chacina da Candelária, um crime violento onde policiais, usando armas do Estado, mataram covardemente crianças moradoras de rua, violando, assim, mais um (dito garantido e inviolável) direito fundamental. A não efetivação de direitos fundamentais, como a dignidade, a convivência familiar, a educação, a saúde, o esporte, o lazer, a profissionalização, dentre outros, é um gerador de possíveis medos, culpas, ressentimentos, e outros sentimentos que dirigem o modo de perceber o outro e a vida. Sandro faz parte de um grupo de pessoas desamparadas pelas políticas públicas, que têm a violência como última alternativa.

O episódio do “Onibus 174” demonstrou a insegurança vivenciada pelos cidadãos brasileiros diante da prática da violência desenfreada e da inexistência de um instrumento eficaz para o seu combate. Nos mostra claramente que a cidadania, os direitos individuais, a dignidade da pessoa humana, dentre outros, realmente existem, porém estão apenas apregoados na legislação e não são vivenciados por todos, ele traz a problemática social da violência no Brasil relacionada à falha nas políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, bem como a violação de seus direitos fundamentais. Diante de diversas situações semelhantes em nossa sociedade o poder público prefere interpretar de maneira mais cômoda possível sem perguntar o porquê de tamanha brutalidade. Pois, é muito mais fácil “ virar as costas” do que tentar solucionar os problemas da desigualdade social.

Segundo Weber o Estado é o monopólio do uso legítimo da força, portanto configura o poder que institucionaliza o tipo de dominação que corresponde à organização social. Percebemos que neste caso os agentes que teriam legitimidade para servir e proteger os direitos do cidadão cometem abusos e são despreparados, desrespeitando o ser humano e a sua inerente dignidade.

A Policia é utilizada como um instrumento do Estado para exercer o controle social formal, ou seja realizar operações por meio do sistema legal, porém operam também como forma de controle social informal, aplicando castigos, espancamentos ou execuções sumárias à margem do sistema legal oficial. A crescente desconfiança do controle social formal talvez contribua para o aumento destas práticas punitivas da polícia e da sociedade, pois o poder de punir da polícia acaba sendo aceito pela população, e normalizado como forma substitutiva e até apropriada de controle social.

O acatamento da autoridade almejado pelo Estado se dá pelo grau de legitimidade de que a sua autoridade política desfruta junto à sociedade. Quanto mais legítima for percebida a forma como o Estado realiza suas atribuições sociais e quanto maior seu grau de abrangência das políticas de controle da desigualdade, mais fácil será a aceitação da sua autoridade e, portanto, menor a necessidade de recurso à violência como forma de controle.

O controle social da violência em uma sociedade democrática precisa ser eficaz sob dois ângulos: primeiro na prevenção e repressão dos infratores das normas legais e segundo na punição dos que em nome da manutenção da ordem legal praticam abusos e atos ilegais, com a convicção de as normas legais são inúteis para controlar a criminalidade.

É por estas bases que verificamos a função do estado e o dever que ele tem com a sociedade que lhe compõem. Revisitar a história do “Ônibus 174” e a trajetória do Sandro faz-se necessário pela atualidade da questão. É urgente