Planejamento

Durante os anos 40 a 70 do século passado, o Brasil teve algumas experiências com relação ao planejamento governamental, através do plano Salte, do plano de Metas e ate os mais recentes planos plurianuais. Almeida (2004, p. 3) nos diz que durante esse tempo, ocorreu no Brasil diversas tentativas de planejamento e de organização do processo de desenvolvimento econômico.

O primeiro plano formulado e gerenciado pelo governo brasileiro foi o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional. Em seguida veio o Plano SALTE, em 1950, que era referente à saúde, alimentação, transporte e energia, inseriu a formulação indicativa para o setor privado e o consentimento de linhas especiais de crédito, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como normatizador e regulador desse processo. Embora tenha atingido uma alta taxa de realização e de equilíbrio orçamentário, não gerou efeito sobre o processo econômico. Nesse sentido, nos diz Almeida (2004, p. 7) "não se tratava de um plano econômico completo, mas de uma organização dos gastos públicos, que tampouco pôde ser implementado integralmente, em função de dificuldades financeiras, não apenas de natureza orçamentária mas, igualmente, devido à relativa carência de financiamento externo."

O Programa de Metas constituiu notável avanço na noção de uma coordenação racional da ação do Estado no estímulo a setores inteiros da economia, em geral na área industrial, mas com grande ênfase naqueles “pontos de estrangulamento” já detectados em relação à infraestrutura. O Plano revelou, pela primeira vez, a possibilidade de cooperação entre o setor privado (mobilizado por meio de grupos executivos) e o setor público (organizado em torno do BNDE). A sua ênfase recaía, fundamentalmente, no desenvolvimento da infra-estrutura e da indústria de base; não estava, no entanto, caracterizando um planejamento global, tanto que por falta de um esquema racional e adequado de financiamento, acabou por provocar um pesado surto inflacionário (ALMEIDA, 2004, p. 9).

O processo inflacionário e as crises políticas com que se defrontou o governo Jango, combinaram-se para frustrar os objetivos desenvolvimentistas do Plano Trienal, que buscava retomar o ritmo de crescimento do PIB da fase anterior (em torno de 7% ao ano), ao mesmo tempo em que pretendia, pela primeira vez, contemplar alguns objetivos distributivistas. Estavam previstos, em seu âmbito, a realização das chamadas “reformas de base” (administrativa, bancária, fiscal e agrária), ademais do reescalonamento da dívida externa (ALMEIDA, 2004, p. 12).

Em qualquer hipótese, Almeida (2004, p. 13) diz que "os objetivos contraditórios do Plano Trienal (reforma fiscal para elevação das receitas tributárias, mas inibição do investimento privado; redução do dispêndio público via diminuição dos subsídios ao trigo e ao petróleo, mas política de recuperação salarial; captação de recursos no mercado de capitais, sem regulação adequada e sem remuneração compensatória da inflação; mobilização de recursos externos num ambiente de crescente nacionalismo e hostilidade ao capital estrangeiro), ademais da aceleração do processo inflacionário (73% em 1963, contra 25% previstos no Plano), condenaram-no ao fracasso antes mesmo que o governo Goulart fosse derrubado numa conspiração militar".

 O Plano de Ação Econômica do Governo, na gestão do general Castelo Branco, atuou basicamente no nível da política econômica e seus instrumentos básicos, como a política monetária, mas ele também atacou as causas estruturais da inflação (custos da política substitutiva, inelasticidades setoriais). Apesar do caráter liberalista, o modelo nunca correspondeu a um prototipo da livre-iniciativa , de modo geral, o governo passou de agente regulador dos mecanismos de mercado para uma posição claramente intervencionista, instalando, muitas empresas estatais que foram responsáveis, direta e indiretamente, pelo déficit orçamentário, pela emissão monetária, pelas pressões inflacionárias e pela queda do consumo, através da redução de renda disponível provocada pelo controle rigoroso dos salários  (ALMEIDA, 2004, p. 15).

O governo do marechal Costa e Silva recebeu em herança um Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado nos últimos dias do governo Castelo Branco pelo Ipea, que seria um roteiro de desempenho para o período 1967-1976, que no entanto, não chegou a ser posto em execução. O Plano Decenal como nos diz Almeida (2004, p. 17) era "um documento de análise global, que era um modelo macroeconômico para o desenvolvimento do Brasil num espaço de dez anos, redigido pelo economista Mario Henrique Simonsen, e um conjunto de diagnósticos setoriais, sob responsabilidade do próprio Ipea, que servia de base para as ações propriamente programáticas, inclusive na área cultural, num período de cinco anos".

O Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED)se dedicou ao alargamento do setor público na atividade econômica, ocupando-se, a partir daí, em programar investimentos em áreas estratégicas, construir um conjunto de instrumentos financeiros e um instrumento de ação direta e indireta sobre o setor privado. Ele consistia, numa primeira fase, de diretrizes de política econômica e de diretrizes setoriais, com alguns vetores de desenvolvimento regional. Segundo Almeida (2004, p. 19)  "o PED tinha como um dos seus diagnósticos centrais a constatação da

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