QUADRO SINTESE - ANALISE DAS DIFERENTES MODALIDADES DE EDUCAÇÃO

Níveis de ensino

O sistema de ensino no Brasil, de acordo com a LDB, é composta de dois níveis: Educação Básica e Educação Superior.

 Educação Básica2: Tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios de progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Apresenta três etapas: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Educação Infantil3 – correspondente à primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade4, no que diz respeito aos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação familiar e comunitária. Deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Ensino Fundamental5 – É etapa obrigatória da educação básica. com duração mínima de 9 anos6, obrigatório, a partir dos 6 anos, e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão7. Pode ser organizado em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, em regime de progressão continuada ou qualquer outra forma requerida pelo processo de aprendizagem.

Compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.