Tcc Patativa do Assaré: Uma poética Nordestina

INCLUSÃO: UM DESAFIO À ESCOLA E SOCIEDADE

MATOS. Verônica Pereira Santana^[1]

RIBEIRO. Elizabete Custódio da Silva^[2]

RESUMO

O presente artigo tem como objetivos os estudos teóricos a respeito da AEE (Atendimento Educacional Especial) e as dificuldades de inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas regulares. Primeiramente, precisa saber as leis que assegura os direitos do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais no Brasil. Partindo desse pressuposto, verificaremos os direitos destas pessoas, frente aos preconceitos e lutas pelos direitos a acessibilidades e igualdades à educação. Verificar que forma ocorre à inclusão das crianças na escola e na família. Como estes enfrentam o diagnóstico de uma criança com necessidades especiais e de que forma o AEE (Atendimento Educacional Especializado) pode contribuir para o desenvolvimento, socialização e autonomia dessas crianças; bem como assegurar que uma educação não arquitetada, não inclusiva, pode coibir esses avanços.

Palavras-chave: Atendimento Educacional Especializado. Escola. Família. Inclusão.

ABSTRACT

This paper aims theorists about the ESA (Special Educational Services) studies and the difficulties of inclusion of children with special needs in mainstream schools. First, you must know the laws that ensures the rights of care for pupils with special educational needs in Brazil. Based on this assumption, we find these people's rights, against prejudices and fights for the rights to equality and accessibility to education. Check how is the inclusion of children in school and family. As they face the diagnosis of a child with special needs and how the ESA (Educational Services Specialized) may contribute to the development, socialization and autonomy of these children; and ensure that an education does not architected, not inclusive, can curb these advances.

Key words: Specialised Education Support Services. School. Family. Inclusion.

1 INTRODUÇÃO

Na Roma Antiga os deficientes mentais, físicos ou com más formações congênitas, eram vistos como castigo de Deus, acreditam que eles nasciam para pagar pelos seus pecados, oriundos de outras vidas, ou para pagar pelos pecados de seus pais. Geralmente essas crianças deficientes, eram abandonadas em rios, ou jogadas em precipícios, por ser considerada uma aberração e não servia para nada, não tinha uma produtividade na terra, além de atrapalhar a vida da família. Porém as crianças deficientes mentais eram sacrificadas ou queimadas vivas por ser considerada uma maldição, consequência de forças sobrenaturais, demoníacas, e diabólicas. A civilização romana, preconizava a perfeição e estética corporal, a deficiência era tida como monstruosidade fato que legitimava atos seletivos tal como descreve SILVA (1987) no famoso discurso de Sêneca (4-65 d.C) que justifica o infanticídio.

..."Não se sente ira contra um membro gangrenado que se manda amputar; não o cortamos por ressentimento, pois, trata-se de um rigor salutar. Matam-se cães quando estão com raiva; exterminam-se touros bravios; cortam-se as cabeças das ovelhas enfermas para que as demais não sejam contaminadas; matamos os fetos e os recém-nascidos monstruosos; se nascerem defeituosos e monstruosos afogamo-los; não devido ao ódio, mas à razão, para distinguirmos as coisas inúteis das saudáveis”. (p.46).

Para a civilização romana o deficiente era considerado um erro que não deveria ter acontecido, logo que nasceu teria que ser sacrificado, nessa época a pessoa deficiente era apresentado a sociedade como monstro, inútil. E as famílias tinham o direito de sacrificá-la por não ser considerada normal.

Na Idade Média, os deficientes encontravam abrigos em igrejas, viviam de caridade.  Hoje, ainda há discriminação e ignorância, mas a conscientização da sociedade e o progresso dos direitos humanos acenderam uma visão diferenciada em relação às pessoas com alguma necessidade especial.

No século XX que houve um grande avanço no tratamento as pessoas com deficiência, onde passa a ser vista como cidadãos, com direitos e deveres na sociedade; em 1978 uma emenda na Constituição Brasileira, trata de pessoas com deficiência, e em 1980 educação especial no Brasil aparece pela primeira vez na LDB 4.024/61

Segundo Garcia (2013), as bases legais muito têm contribuído pra isso.

Desde o ano de 1994, com a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) surgiram muitos debates sobre a inclusão de deficientes no seio escolar. A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) inclui a creche como a primeira etapa da educação básica, juntamente com a educação infantil, ocupando um lugar na educação para além dos cuidados com a criança.

Segundo Drago (2001), ao observar as publicações a respeito da inclusão nos últimos anos dentro do contexto educativo, percebe-se pouco centralizado na educação infantil. É importante que a educação escolar comece na educação infantil, pois é na primeira infância que acontece a educação emancipatória, e onde calha de forma espontânea diferentes situações corriqueiras, diferentes do que ocorre em outros níveis educacionais.

A Constituição Federal (BRASIL, 1988), dentre outros direitos, professa em seu Artigo 208: “[...] o direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, inclusive para crianças de 0 a 6 anos na educação infantil”.

A atual LDB (BRASIL, 1996) também declara em seu artigo 29 que:

 “[...] a educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até aos seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicomotores, intelectuais, social, completando a ação da família e da sociedade”.

O comprometimento de aceitar o aluno nos primeiros anos de vida escolar e atender suas necessidades promovendo a inclusão deste, no ambiente inclusivo de forma adequada pode corroborar para o bom desempenho desta criança no decorrer de sua vida escolar e consequentemente em sua integração a sociedade. Desta forma, a inclusão não está voltada apenas para as crianças com deficiências, físicas ou psicomotoras, mas a todas demais crianças que apresenta alguma dificuldade durante o processo de ensino.