A ATIVIDADE FINAL COMPETENCIAS BASICAS

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

TRABALHO FINAL DO CURSO DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

CURSISTA: AUYLLIS MARTA ÁVILA FERRO

TUTORA: CLAUDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

SÃO SEBASTIÃO/AL

2022

1.INTRODUÇÃO

O governo tem a responsabilidade de garantir a aplicação das políticas públicas, e que as mesmas sejam distribuídas de forma justa e responsável para todas as camadas da sociedade. No sentido educacional, a atual conjuntura governamental não traduz todos os esforços possíveis para o desenvolvimento da educação, mas busca cumprir as determinações das normas e das leis voltadas, para este aspecto social.

         Neste sentido, foi criado pela lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o intuito de ser o órgão de execução das políticas públicas voltadas para a educação e que tem o papel de capitar recursos e canaliza-los para ações voltadas ao desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo o cidadão. Através dele, são ofertados vários programas que são implementados pelos municípios.

Dentre os programas financiados pelo FNDE, está o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar, e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos financeiros do PDDE destinam-se à ao auxílio financeiro para a manutenção básica da escola de forma a contribuir, para a melhoria física e pedagógica, devendo ser empregados: aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da Escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais, obedecendo os critérios de custeio e capital.

Palavras Chaves:  PDDE, Desenvolvimento Educacional.

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