A BANALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO: ATÉ QUANDO?

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UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

CURSO: História        

SEMESTRE: III Semestre

DISCIPLINA: Políticas Educacionais

DISCENTE: Andreza Silva Prado

A BANALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO: ATÉ QUANDO?

Andreza Silva Prado

Vitória da Conquista

Abril de 2014

A BANALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO: ATÉ QUANDO? ¹

Andreza Silva Prado²

RESUMO: O presente artigo tem como tema central a banalização e o descaso para com a educação no campo, e esse fato é uma realidade concreta no Brasil. O enfoque se dá em compreender como e porque as leis que garantem qualidade de ensino para todos são desrespeitadas de maneira tão absurda.

Palavras-chave: educação do campo; leis; precariedade da educação.

ABSTRACT: This paper is focused on the banality and disregard to education in the field, and this fact is a reality in Brazil. The focus is given to understand how and why the laws that guarantee quality education for all are disregarded so absurdly.

Keywords: rural education; laws; precariousness of education.

INTRODUÇÃO

          O Artigo 3º das Leis das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como o Artigo 53º do Estatuto da criança e do Adolescente dizem que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de ‘’ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’’ e de ‘’ garantia de padrão de qualidade’’ (LDB, P. 08).

          Mas se essas Leis garantem ás crianças e adolescentes de todo o país esses (dentre outros) eternos direitos, porque a educação no campo é pior? A triste realidade que muitos estudantes e professores são submetidos é bastante difícil, uma vez que falta recursos, boas condições de trabalho e de aprendizagem, falta transporte, falta infraestrutura, e o pior: Falta respeito aos direitos tanto dos profissionais quanto dos alunos.

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ATÉ QUANDO?

          Ao lançar os olhares para a situação da educação básica no campo no Brasil, percebe-se o quanto as leis que garantem a educação básica para crianças e jovens são completamente desrespeitadas e banalizadas pelo governo em diversificados aspectos. Qual o sentido da ideia de ‘’ igualdade de condição para o acesso e permanência na escola’’ e de ‘’garantia de padrão de qualidade na escola’’ (LDB, p. 08) para todos, em um país no qual oito escolas, em média, são fechadas por dia na zona rural?

          Vários são os motivos para que o campo tenha cada vez menos escolas. A falta de recursos, infraestrutura, transporte e condições de trabalho e de aprendizagem são alguns dos principais motivos a serem citados e que de uma maneira ou de outra acabam por desmotivar estudantes e profissionais. Não raro, vemos casos de escolas sem água potável, sem banheiro e até sem sala de aula. E esse fato fica bem exemplificado no trecho de uma reportagem de Elisângela Fernandes para a Revista Educação:

Além da dificuldade de acesso, os alunos da zona rural sofrem com a má infraestrutura. Dados do Censo Escolar de 2009 revelam que 90% das escolas do campo não possuem biblioteca. Pouco mais de 8% têm laboratório de informática. Os laboratórios de ciências estão presentes em menos de 1% dos estabelecimentos de ensino. Além disso, quase 20% não possuem energia elétrica. O censo escolar de 2009 mostra que no Brasil 42,5 mil escolas possuem até 30 alunos matriculados, a maioria delas no campo. (FERNANDES, Elisângela, 2011, Desigualdades em campo.).

           No entanto, as deficiências existentes nas condições de trabalho e as dificuldades enfrentadas pelos alunos para se obter uma aprendizagem no mínimo digna (como por exemplo a falta de transportes seguros para que os alunos possam frequentar a escola regularmente) não são as únicas razões para que a educação no campo em nosso país se constitua pior se comparado a educação existente em zonas urbanas. Ainda segundo Elisângela Fernandes, a ausência de políticas públicas em relação a educação na zona rural constitui-se um grave problema e contribui ainda mais para ampliar essa desigualdade entre educação na zona rural e urbana, em outras palavras, o governo brasileiro simplesmente fecha os olhos para o que está acontecendo, para as leis que deveriam ser cumpridas, para os direitos que estão sendo violados e para os futuros que estão sendo prejudicados.

          O pedagogo, psicólogo e antropólogo Carlos Rodrigues Brandão afirma em seu livro de 2005, ‘’ O que é Educação’’, que na maioria das vezes, no Brasil, as leis da educação são escritas por pessoas já desacreditadas, ou seja, as leis acabam se convertendo em ‘’ apenas palavras vazias’’, uma vez que não há iniciativa de luta para garantir que estas sejam cumpridas. Ainda sobre leis da Educação, Brandão diz que:

Há uma forte crítica da prática da educação no Brasil porque as leis do ensino não são cumpridas. Ou seja, ‘’ não há liberdade no país e a educação não tem tido papel algum nos últimos anos para sua conquista; não há igualdade entre os brasileiros e a educação consolida a estrutura classista que pesa sobre nós; não há nela nem a consciência nem o fortalecimento dos nossos verdadeiros valores culturais. (BRANDÃO, 2005, p. 56, grifos meus)

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