O Processo de privatização dos estados brasileiros

O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro

Alba Maria de Souza^[1]

Adriana Maria Conceição da Silva^[2]

Carla Bianca Fernandes dos Santos^[3]

Denise Marques Nunes^[4]

Hellen Jordana Almeida de Souza^[5]

Ingrid Silva Farias^[6]

Danyelle Leite Nunes Barbosa^[7]

RESUMO: O presente trabalho fez uma análise do processo de privatização e desestatização do estado brasileiro tomando como partida a época em que o governo expandiu o estado desde a Era Vargas com a criação de empresas estatais e a propagação dos serviços públicos até os dias atuais, nesse meio tempo, o Brasil passou por diversos governos e processos constitucionais que desenharam o país conforme os serviços estatais ofertados. O período do golpe militar também foi fundamental para se compreenda no que consiste a ideia de privatização das empresas estatais, seus objetivos e metas, as quais estavam internamente ligadas à restauração da dívida externa brasileira para estabilizar o país das crises que lhe havia sobrevindo. Por fim, a pesquisa analisa a política desestatizadora do Governo Collor, Fernando Henrique Cardoso chegando à contemporaneidade a fim de que se tenha uma visão crítica de tais processos que permeiam o discurso político no cenário atual.

PALAVRAS-CHAVE: Crescimento Estatal; Privatização; Política Neoliberal.

ABSTRACT: The present work analyzed the privatization process and privatization of the Brazilian state, starting with the period when the government expanded the state from the Vargas Era to the creation of state – owned enterprises and the spread of public services to the present day, in the meantime, Brazil passed through several governments and constitutional processes that designed the country according to the state services offered. The period of the military coup was also fundamental to understand the idea of ​​privatization of state-owned enterprises, their objectives and goals, which were internally linked to the restoration of Brazil's external debt to stabilize the country from the crises that had come to it. Finally, the research analyzes the politics of privatization of the Collor Government, Fernando Henrique Cardoso arriving at the contemporaneity in order to have a critical view of such processes that permeate the political discourse in the current scenario.

KEY WORDS: State Growth; Privatization; Neoliberal Politics.

1 INTRODUÇÃO

A pesquisa analisa o processo de privatização e desestatização do estado brasileiro que vem ocorrendo há algumas décadas por meio de um discurso neoliberal cada vez mais forte no cenário político do país. Para podermos ter uma melhor compreensão de como essa política foi construída e se fortaleceu, faz necessário, no primeiro capítulo, entender o processo constitucional evolutivo a partir da Era Vargas e da Revolução de 30, quando o estado brasileiro iniciou seu processo de construção seguido de outros governos e outras constituições.

Em meio a todo esse período turbulento e de fragilidade econômica devido à crise do Petróleo, o estado brasileiro depara-se com o golpe militar de 1964, objeto de estudo no segundo capítulo do artigo a fim de subsidiar o entendimento que levou o país ao processo de privatização posto em prática no final do século XX. A política militar adotada no Brasil foi fundamental para se construir a ideia de desestatizar o estado objetivando restaurar a economia do país com a venda de empresas públicas para investimento no controle da dívida externa do país e dessa forma equilibrar os cofres públicos com a injeção de capital.

 Posteriormente, avaliaremos como ocorreu o processo de privatização que deu início no Governo Collor e foi consolidado no Governo do FHC – Fernando Henrique Cardoso, período em que grandes empresas estatais foram vendidas a investidores internacionais por valores irrisórios ao que as empresas vieram triplicar após alguns anos de privatizadas, com o agravante de que o processo privatizacional tirou das “mãos do estado” serviços considerados essenciais para o seu próprio controle interno.

No último capítulo, faremos o link entre o processo histórico de construção estatal, o processo de desconstrução estatal com as privatizações e o discurso neoliberal atual que defende a desestatização cada vez mais frequente partindo do pressuposto do “sucesso” dos serviços privatizados e a falência da Administração Pública nos serviços oferecidos pelo Estado, bem como a criticidade na avaliação das questões conforme o texto constitucional e os princípios da Administração Pública.

O trabalho foi pautado em pesquisa bibliográfica com textos de base legal e doutrinária, assim como trabalhos acadêmicos que debatem o certame.

2 A EXPANSÃO ESTATAL NA ERA VARGAS

A expansão estatal brasileira teve sua base fundamental no Governo de Getúlio Vargas, considerado por alguns escritores como a “modernização conservadora”. Mesmo antes da instauração do Estado Novo, Vargas já vinha preparando o país para tal pleito de modernizar, expandir, centralizar e controlar os serviços brasileiros essenciais ao país.

Não restam dúvidas, mesmo em meio ao processo ditatorial vivenciado no período, de que o governo de Getúlio proporcionou um crescimento econômico e estatal gigantesco que mudou profundamente o rumo da Administração Pública do país, como expressa Wladimir Pomar:

Em seus 15 anos, a modernização conservadora da Era Vargas fez com que o Brasil deixasse de ser um país essencialmente agrário. Transformou-o num país agrário-industrial. Tornou a industrialização e o crescimento urbano processos irreversíveis. Começou a integrar as diversas regiões do país com novos meios de transporte e comunicação. E avolumou as migrações internas no rumo das zonas industriais, criando nova onda de urbanização. (POMAR, 2006, p. 4).

Podemos observar numa análise crítica que o Estado Novo proporcionou como nenhum outro governo que o estado fosse expandido, ainda que o objetivo “getuliano” tenha sido o controle do estado e a centralização do poder, ele criou um estado mais presente em todo território, e a frente de serviços de natureza basilar à formação e manutenção social de seu povo, como os de transporte e comunicação citados no texto de Pomar, por exemplo.

Segundo a teoria do Direito Administrativo, que possui base mais principiológica que legal, o estado deve promover a garantia da coletividade por meio de serviços que satisfaçam as necessidades da população em geral como é o caso de energia elétrica, abastecimento de água, transportes, entre outros serviços básicos a um povo para manter a sobrevivência e a vida em sociedade, bem como o estado deve manter o controle de tais serviços ao menos para que os mesmos sejam providos de maneira digna (NADER, 2014, p. 351).

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