Legislação e Organização da Educação Básica

Universidade federal do Piauí

Centro de ciências da educação

Licenciatura em Química

Disciplina: Legislação e Organização da Educação Básica

Docente: Maria de Fatima Uchoa de Castro Macedo 

Discente: A.M.F.S

SÍNTESE SOBRE A REGRA E O JOGO

A plena consolidação da Gestão Democrática do Ensino Público é produto de uma série de debates e discussões de caráter político, os quais se intensificaram nos anos 80; seja pelo contexto de redemocratização vigente, seja pelo árduo trabalho dos profissionais da educação. No que diz respeito às motivações, essas divergiam em dois sentidos; um voltado às questões sociais, o outro às econômicas.

A associação dos inúmeros profissionais da educação no âmbito corporativo inspirou o desenvolvimento de diversos projetos no campo educacional de norte a sul do país, tanto na esfera municipal como na estadual. Algumas dessas políticas adotadas influenciaram positivamente as propostas de democratização da educação, a qual se tornou mais concretizável com a implantação da Assembleia Nacional Constituinte; essa possibilitou uma maior abertura para o debate sobre a questão do ensino público e gratuito, e também uma melhor sistematização das propostas.

Vale destacar, nesse quadro, a importância do Fórum, o qual garantiu uma maior organização do empreendimento público e da movimentação nacional; uma vez que esses organismos não partilhavam de convicções comuns, com exceção da ideia de uma educação pública gratuita, laica e de qualidade, sob a responsabilidade do Estado. No que tange às diferenças existentes, essas apresentavam discrepâncias como no modo de distribuição dos recursos financeiros entre as organizações envolvidas.

Infere-se, portanto, que os embates políticos e a atuação do Fórum foram essenciais para o setor educacional. Nesse aspecto, é fundamental destacar que a definição de democratização da educação não mais limitava-se à noção de escola para todos, mas a percepção da escola como um meio socializador e de interação democrática, cujas práticas produzidas refletiam nas diversas redes de ensino. Contudo, a gestão democrática não abarcou todas as categorias de ensino, como a escola privada, essa não necessitou se resignar às exigências das entidades educacionais.