Os limites das esferas nacionais
Por: keittykey • 20/9/2015 • Relatório de pesquisa • 322 Palavras (2 Páginas) • 226 Visualizações
Os limites das esferas municipais, estaduais e federais.
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Estadual: responsável pelo ensino médio, e também pelo ensino fundamental em parceria com os municípios, elaboração e execução de políticas e planos educacionais estaduais, também responsável por baixar normas para que os PCN’s sejam devidamente executados.
Municipal: possuem suas próprias secretarias, coordenadorias e supervisão, são responsáveis pela educação infantil ( creches, pré-escola e ensino fundamental ) devidamente adequados as políticas educacionais.
Federal: Organiza o sistema como um todo, regula o ensino superior, oferecendo ou desvinculando cursos de graduação ou pós, avalia os processos de ensino através de exames nacionais ( ENEM, ENADE, PROVA BRASIL... ). Cuida para que sejam cumpridas as premissas da LDB, elabora os PCN’s. Coordena a política nacional de educação, e faz o repasse financeiro para as outras duas esferas citadas anteriormente.
A Constituição Federal de 1988 no art. 24 diz caber aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a educação, cultura, ensino e desporto, excluindo dessa atribuição os municípios. Essa mesma Constituição reconhece o município como instância administrativa, possibilitando a organização de seus sistemas de ensino junto com a União e os estados, mesmo sem poder legislar sobre ele, a educação de crianças a partir 6 anos passa a ser dever do Estado e responsabilidade do município.
A LDB/1996 junto com a Constituição Federal de 1988 refere-se aos sistemas municipais de ensino com uma maior autonomia, podendo ate mesmo baixarem normas complementares para o seu sistema de ensino, porem os municípios encontram dificuldades para organizar-se nos anos que se sucederam, entre várias razoes está a dependência em relação ao estado, e pelo autoritarismo do estado em relação aos municípios, sem falar na ausência de recursos humanos e financeiros para gerir um sistema educacional próprio.
Sendo assim, fica claro que um sistema é dependente do outro, mesmo que hajam divergências entre eles, para que o trabalho seja realizado com êxito, é necessária uma mobilização maior dos STAKEHOLDERS ( todos os envolvidos )
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