Prjeto Eca e a Escola
Por: elita • 14/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.823 Palavras (8 Páginas) • 238 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA 5
3 OBJETIVOS 6
- GERAL 6
- ESPECÍFICOS 6
4 METODOLOGIA 6
5 CRONOGRAMA 9
6 CONCLUSÃO 10
7 AVALIAÇÃO...........................................................................................................10
8 REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O Eca e nossa Escola
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a 267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais desvios, ou como ter acesso ao Estado Brasileiro, sem abuso ou omissão, das garantias desses direitos.
O Eca completa 24 anos de existência com muita conquistas e ao mesmo tempo com um imenso desafio, chegar as escolas de ensino fundamental, assim como integrar de forma efetiva os conteúdos escolares ministrados, não a necessidade de se criar uma nova disciplina, e sim trabalhar a questão nas disciplinas que já existem, tornando o estatuto presente no dia a dia da escola.
Uma lei aprovada em 2007 ( lei 11.525 entrou em vigor na data de sua publicação em 25 de Setembro de 2007 e que alterou a lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinando a inclusão obrigatória no currículo do ensino fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e adolescentes tendo o eca como diretriz. Esta lei e vista como avanço por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e esta forma de abordagem poderá ser um instrumento determinante para tornar o Estatuto mais conhecidos e mais bem compreendido pela sociedade, iniciando com crianças e adolescentes chegamos até os pais, pois na medida que estes acompanham o desenvolvimento escolar dos filhos e os auxiliando nas atividades escolares, também passam a conhecer e valorizar o Eca .
O maior desafio na aplicação desse projeto é sensibilizar alguns profissionais da educação, faze-lo entender que o Eca é um ganho para a sociedade Brasileira, muitos educadores ainda pensam que o Estatuto e apenas um instrumento criado para proteger adolescente que comete infração .
Ter uma lei que promova o Estatuto na escola é uma conquista, pois é uma maneira efetiva de fazer com que as crianças e os adolescentes se apropriem do conhecimento sobre seus direitos e deveres além de promover a valorização do Estatuto junto a comunidade escolar, incluindo família e educadores.
Nesse sentido, além desse Projeto informar sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara, vai também problematizar a situação da infância e juventude Brasileira, Entre os temas que serão enfocados estarão o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de meninas e meninos de e na rua, e outros processos de exclusão social e de violação desses direitos.
Definimos uma educação voltada para cidadania aquela em que o espaço escolar público seja capaz de formar, através de uma construção coletiva e participativa, sujeitos que conheçam seus direitos e deveres e que saibam reivindicá-los. Essa prática educacional pode ser denominada de cidadania ativa. Para que essa prática educativa seja efetivada é preciso, antes de tudo, também formar educadores numa pedagogia denominada de "pedagogia dos direitos e deveres". Um dos princípios dessa pedagogia é que os educadores permanentemente tragam para o ambiente escolar as causas e consequências dos fatos sociais da infância e juventude do município e por extensão do país e assim possam discuti-los e contextualizá-los numa perspectiva crítica em sala de aula com os educandos o porque da condição de sub cidadania em que o educador e o educando da escola pública estão inseridos, construindo sócio-político e culturalmente uma prática pedagógica voltada para a cidadania.
O Projeto Eca e nossa escola pretende ir além dos Temas Transversais dos Novos Parâmetros Curriculares, por entender que o conceito de cidadania abordado por esses temas é descontextualizado, fragmentado e restrito, pois os processos históricos determinantes da exclusão social estão ausentes nos objetivos do ensino fundamental dos Parâmetros Curriculares e dos próprios Temas Transversais.
2 JUSTIFICATIVA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Apesar de já decorridos 24 anos de sua promulgação, a realidade revela que se torna cada vez mais evidente a dificuldade de efetivação dos direitos inscritos no Estatuto na realidade cotidiana das crianças e adolescentes Brasileiros. Desse modo, é necessária uma ampla difusão do ECA e a proposição de ações mais efetivas que garantam o respeito a estes direitos.
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