Programa Nacional de Alimentação Escolar
Por: priscila1087 • 14/5/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 1.485 Palavras (6 Páginas) • 255 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA[pic 1]
Andréia Aparecida da Silva Calvo
Elizabeth de Oliveira Claro
Mayara Aparecida da Cunha
A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR
Tutora: Francisca Bueno
São Sebastião da Amoreira – PR
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA[pic 2]
Andréia Aparecida da Silva Calvo
Elizabeth de Oliveira Claro
Mayara Aparecida da Cunha
A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR
Trabalho final de conclusão do curso do Plano Nacional da Alimentação Escolar no âmbito do Programa Formação Pela Escola.
Tutora: Francisca Bueno
São Sebastião da Amoreira – PR
2014
RESUMO[pic 3]
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas, visando atender as necessidades nutricionais do alunado e possibilitando além de uma alimentação balanceada condições favoráveis a sua aprendizagem. Nesse sentido, este trabalho através de uma pesquisa bibliográfica, e de uma metodologia dedutiva busca demonstrar em linhas gerais a importância de uma análise teórica, participativa e formativa da temática para os profissionais da educação quanto à atuação do Conselho de Alimentação Escolar e Comissão de Monitoramento e Avaliação no município de São Sebastião da Amoreira – PR.
Palavras chave: Alimentação Escolar; Educação Básica; Conselho de Alimentação Escolar e Comissão de Monitoramento e Avaliação.
SUMÁRIO[pic 4]
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ | 04 |
2 O PNAE E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR....... | 05 |
3 CONSIDERAÇÕES......................................................................................... | 08 |
REFERÊNCIAS.................................................................................................. | 09 |
1 INTRODUÇÃO
A alimentação é um dos direitos fundamentais do ser humano inerente a sua dignidade e também um dos direitos elencados no artigo 6º[1] da Constituição da República de 1988 e de outras normatizações que oportunizaram a ocorrência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que surgiu como uma política pública em 1995.
O PNAE, de acordo com a sua identificação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é um programa que visa contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
Além disso, o programa destina-se a todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) que estão matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), e que através de acordos e/ou convênio com o FNDE recebem os recursos financeiros por meio de transferência.
Frente a essas considerações, o Trabalho Final do Curso sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sua Execução no Município de São Sebastião da Amoreira - PR nasceu da inquietação pessoal e profissional das pesquisadoras, em dissertar sobre a atuação do seu Conselho de Alimentação Escolar e a Comissão de Avaliação e Monitoramento, posto que a sociedade e a comunidade educacional tem a “obrigação” de conhecer a execução como um todo do Programa (recebimento de recursos, sua aplicação, avaliação e monitoramento, prestação de contas), para compreender suas dificuldades, visando elogiar e/ou buscar dar sugestões e encaminhamentos para melhorar a oferta do mesmo
2. O PNAE E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com a disposição do artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal tem caráter suplementar, posto que o "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). O programa, dessa forma, contribui com os entes da Federação (Estados, Distrito Federal e Municípios) na forma de incentivo e financiamento para garantir uma educação de qualidade.
Em termos de financiamento, sabe-se que o valor repassado pela União aos Entes da Federação é definido pela etapa e modalidade de ensino, sendo-os de: Creches: R$ 1,00; Pré-escola: R$ 0,50, Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60; Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30; Ensino integral: R$ 1,00; Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50. E o seu repasse é baseado nas informações do Censo Escolar do ano anterior, além disso, é oportuno dizer que como monitoramento, avaliação e prestação de contas, o Programa, além da sociedade, se executa pelas ações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
É importante colocar o crescente investimento na alimentação escolar ao longo de dezessete anos, desde o ano de 1995 que é o marco histórico de implantação do PNAE ao ano de 2012 muito se investiu na melhoria da alimentação escolar. No ano de 2012, por exemplo, em nível de federação foram repassados R$ 3.306.000,00 (três milhões, trezentos e seis mil reais) que atenderam quarenta e três milhões e 100 mil estudantes.
No âmbito municipal, através do Censo Escolar de 2012, os dados apresentados segundo pesquisa no site do educacenso[2] foram os seguintes:
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