TRABALHO FINAL DO CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

TRABALHO FINAL DO CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

CURSISTA: AUYLLIS MARTA ÁVILA FERRO

TUTORA: CLAUDÊNIA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

SÃO SEBASTIÃO/AL

2021

INTRODUÇÃO

O governo tem a responsabilidade de garantir a aplicação das políticas públicas, e que as mesmas sejam distribuídas de forma justa e responsável para todas as camadas da sociedade. No sentido educacional, a atual conjuntura governamental não traduz todos os esforços possíveis para o desenvolvimento da educação, mas busca cumprir as determinações das normas e das leis voltadas, para este aspecto social.

         Neste sentido, foi criado pela lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o intuito de ser o órgão de execução das políticas públicas voltadas para a educação e que tem o papel de capitar recursos e canaliza-los para ações voltadas ao desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo o cidadão. Através dele, são ofertados vários programas que são implementados pelos municípios.

Dentre os programas financiados pelo FNDE, está o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar, e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos financeiros do PDDE Manutenção destinam-se à ao auxílio financeiro para a manutenção básica da escola de forma a contribuir, para a melhoria física e pedagógica, devendo ser empregados: aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da Escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais, obedecendo os critérios de custeio e capital.

Os recursos são disponibilizados, mas ocorre algumas vezes é a má alocação dos recursos por parte dos gestores, por falta de conhecimento, e a falha na participação efetiva da comunidade escolar.

ANÁLISE DOS DADOS

Diante da problemática buscou-se analisar a atuação do FNDE no município, através da implantação a implantação dos programas, os problemas enfrentados e a participação da comunidade escolar.

Identificou-se por meio de pesquisa in loco, depoimentos de pessoas da comunidade escolar e relatórios da prestação de contas, que existem em baixa ocorrência, problemas relacionadas a aplicação dos recursos, no qual os recursos destinados ao custeio e ao capital, inversão de suas aplicações, como também foi identificado que a comunidade escolar, mesmo estando dentro da escola, não tem tamanha participação no planejamento  e nas decisões de como investir as verbas que são destinadas pelo programa para melhoria da escola e de toda comunidade escolar. No entanto, a Secretaria de Educação Municipal de Educação, veem desempenhando um papel crucial para sanar ao máximo essas situações, através de orientações e capacitações com o incentivo da participação, tanto dos gestores, quanto de toda a comunidade escolar.

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