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Por:   •  14/4/2014  •  1.617 Palavras (7 Páginas)  •  292 Visualizações

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CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Pelo presente instrumento, particular, de um lado Casa de Chá doce Maior,

proprietário do imóvel denominado , situado no município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrição sobnº 635 626211443 , residente e domiciliado em São Paulo, na rua: Frei Caneca , doravante denominado

EMPREGADOR, e de outro lado João Manoel dos Santos, nacionalidade: brasileiro, estado

Civil: solteiro, profissão: garçom,portador da Carteira de Trabalho sob nº45023, série: 005SP , portador da Cédula de Identidade RG sob o nº: 45023 , doravante designado EMPREGADO,

Resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo

Determinado, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintes

cláusulas:

Cláusula Primeira

O prazo do presente contrato será de 02 anos a

contar desta data 22 de Janeiro 2014 termo final em 22 de Janeiro de 2016. Findo este prazo o contrato ficará

automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou

aviso prévio.

Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de

prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a

vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.

Cláusula Segunda

O empregado é contratado para exercer as funções de garçon ou

quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função

para a qual ora é contratado.

Cláusula Terceira

A remuneração do empregado será de R$1.200,00 por mês. O

pagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do

mês subsequente à prestação do serviço.

O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe

forem adiantadas pelo empregador.

O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias

correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como

20% (vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de

alimentação sadia e farta.

Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura

básica, assim como bens destinados a produção para sua

subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora

contratado.

O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância

correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência de

culpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.

Cláusula Quarta

O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das10:00 às 22:00, com

intervalo de 1horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e

aos sábados das 10:00 às 22:00horas. Se houver horas extras, estas serão pagas

na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com

mudança de domicílio.

Cláusula Quinta

O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na

fazenda.

Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos

previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, ao

administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou

briga em serviço.

O empregado deverá despender os cuidados necessários pela casa que

ocupará, comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta) dias da

data da rescisão deste contrato, por qualquer motivo.

As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento de para dirimirem

quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.

E, por estarem de acordo com todas estas condições, firmam o presente

contrato, na presença de duas testemunhas.

Local e Data

.............................................

Assinatura do Empregado

..............................................

Assinatura do Empregador

Testemunhas:

1 - ..........................................

2 - ..........................................

Observações:

1 - O contrato por prazo determinado não pode ser celebrado por prazo

superior a 2 anos.

2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual, maior que o

estabelecido, devendo ser anotado no contrato, na carteira e na ficha de

registro: "PRORROGADO POR MAIS 15 DIAS"

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Empregador:

...

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