RESUMO EXPANDIDO - A PSICOLOGIA JURÍDICA E PSICOLOGIA

A PSICOLOGIA JURÍDICA E PSICOLOGIA FORENSE: SUAS DIFERENÇAS E CONTRIBUIÇÕES

 

Autores: SOUZA, E. S; VENÂNCIO, G. N; OLIVEIRA, R. L; MELO, T. A. B; SANTOS, V. D.

O Objetivo do presente trabalho é fazer uma breve introdução a Psicologia Jurídica enfatizando a Psicologia Forense. No intuito de criar uma possível síntese do essencial de suas contribuições para a atualidade.

A metodologia de pesquisa utilizada para o devido trabalho foi bibliográfica, tendo como base artigos científicos.

Como a Psicologia e o Direito se aproximaram? No início do século XIX, na França, alguns juízes da época solicitaram a presença de médicos para juntos desvendarem o “enigma” que certos crimes apresentavam. Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p.70). Entende-se que tais crimes não tinham motivos óbvios como lucros financeiros ou paixões, mas pareciam ter uma outra estrutura anarquizando os valores morais das quais imagina que estejam enraizados na própria “natureza humana” frente à dor e ao sofrimento do próximo. Mas, e a Psicologia, que lugar viria ocupar nesta relação ente a criminalidade e a justiça?

BONGER (1943), explica que a Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos daquela época.

Os vários estudos de caso que Despine fez (com ressalva de alguns poucos casos) é relatado em seu livro que, o delinquente não apresenta enfermidade física e nem mental. Segundo ele, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendências e seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros). Conforme suas observações, o delinquente age com frequência, motivado por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras.

No Brasil a história da atuação de psicólogos na área de Psicologia Jurídica tem seu início no seu reconhecimento da profissão, na década de 1960. De forma lenta e gradativa e muitas das vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (ROVINSKI, 2002).

Foi a partir da promulgação da Lei de execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (FERNANDES, 1998).

Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (JESUS, 2001). Com a utilização da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. E com isso, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado o um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (CUNHA, 1993). E então os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, sendo que o último grupo ficaria a serviço do psicodiagnóstico. Desta forma pacientes menos severos eram encaminhados para aos psicólogos, para que esses buscassem uma compreensão mais detalhada de sua personalidade. Os pacientes de maior severidade, com possibilidade de internação, eram encaminhados aos psiquiatras (ROVINSKI, 1998). BALU (1984) demonstrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos psiquiatras (SOUZA, 1998).

A palavra forense é originada da palavra latina forensis que significa do fórum e era usada para descrever um local na Roma antiga. O Fórum era o local onde os cidadãos resolviam disputas, algo parecido com nosso tribunal dos dias modernos (HUSS, 2011).

De acordo com BRITO (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito. Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX (GROMTH-MARNAT, 1999). Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho (GARRIDO, 1994).

Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. A testagem pode ser um passo importante do processo, mas constitui apenas um dos recursos de avaliação (CUNHA, 2000).

Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. A relação entre essas duas áreas se intensifica em razão da preocupação com a conduta humana. A Psicologia Jurídica trabalha elaborando uma perícia Psicológica utilizando de ferramentas, entrevistas, testes psicológicos e testes de personalidade na investigação psicológica do agente, estudando o comportamento criminal do ser humano, observando o cumprimento da pena imposta ao infrator. O psicodiagnóstico passou a ser o principal elo entre a Psicologia e o Direto, no entanto apareceram outras formas de atuação além da avaliação psicológica, entre elas a implantação de medidas de proteção e socioeducativas e o encaminhamento e acompanhamento de crianças e/ou adolescentes. 

A Psicologia Jurídica pode caracterizar-se como uma área que corresponderia a “… um instrumento auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados”.

Houve um aumento do estudo da Psicologia decorrente da necessidade da busca pela norma a ser aplicada nas disposições legais relativas à matéria no campo jurídico que esteja de acordo com o Direito, aumentando consequentemente a atuação da Psicologia Forense e do psicólogo nesta área, que deixam de ser apenas dos foros e tribunais e vão em busca de novas informações e técnicas para a compreensão do comportamento humano.