Resenha dos Textos “O Olhar da Justiça nos Casos de Violência Sexual Praticada Contra a Criança”

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro[pic 1]

Seropédica, 22, de novembro de 2018.

Psicologia aplicada ao Direito

Aluna: Tayane Botelho dos Santos

Professora: Ana Cláudia

Resenha dos textos “O olhar da justiça nos casos de violência sexual praticada contra a criança” e “Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde”

A infância e a adolescência são fases do desenvolvimento humano em que o indivíduo encontra-se vulnerável a sofrer diversos tipos de violência, uma vez que possui necessidades específicas e maior dependência do outro. Com o objetivo de assegurar os direitos nessa faixa etária, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual prevê medidas de proteção às crianças e adolescentes.

É possível encontrar vestígios de violência infantil ao longo da história como fenômeno social e cultural. Desde ações sutis até as mais cruéis acontecem em diferentes sociedades há séculos. A violência estrutural como o trabalho infantil, a violência social como a intra-familiar (física, psicológica e sexual), a violência delinquencial, estão presentes no Brasil desde muito tempo.

A violência sexual é uma das mais difíceis de ser identificada, logo, é difícil também enfrentá-la. Uma das características que dificulta a descoberta desse tipo de violência é o fato da maioria das vezes ser causada por um membro próximo da família. Por isso, não há vestígios físicos capazes de provar que a criança ou o adolescente está sendo violentado e o segredo faz com que essa prática perdure de geração em geração, sem que haja o tratamento necessário. Agentes de saúde, educação e serviço social, por exemplo, se deparam frequentemente com esses casos.

Mesmo sendo tão frequentes, na época em que a Constituição Federal de 1988 foi realizada, a temática da violência sexual intra-familiar não chegava aos órgãos de saúde, educação e justiça. Atualmente, é imprescindível que o profissional esteja capacitado a lidar com essas situações, uma vez se não fossem por eles, muitos casos de violência continuariam na clandestinidade. O ECA prevê que os profissionais da saúde e da educação devem comunicar o Conselho Tutelar em casos de suspeita de violência.

Na saúde, o foco é atender as vítimas ajudando-as no enfrentamento dos efeitos da violência, especialmente as lesões físicas. Felizmente, já se encontram locais em que o cuidado possui uma abordagem mais integral, incluindo aspectos ambientais e psico-sociais.

Por ser a violência infantil tão recorrente e, ao mesmo tempo, difícil de combater, houve a urgência na criação de diversas regras com o objetivo de preservar a criança, tais como: a violência é presumida em qualquer caso que envolva menores de 14 anos, mesmo sem ameaças e com o consentimento da mesma; entre 14 e 18 anos, é necessário haver a prova da violência. É necessário que os profissionais que trabalham nas principais áreas de acesso aos casos de violência tenham ciência dos direitos e das regras que buscam assegurar a segurança das crianças e adolescentes, a fim de que saibam tomar as medidas necessárias em cada caso.