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A Intervenção do Bolsa Família

Por:   •  29/3/2020  •  Projeto de pesquisa  •  2.248 Palavras (9 Páginas)  •  128 Visualizações

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UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR[pic 1]

Sistema de Ensino Presencial Conectado

SERVIÇO SOCIAL

ALLANA PRICILA SILVA DOS ANJOS

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

BARREIRAS-BA

2019

ALLANA PRICILA SILVA DOS ANJOS

 

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Pitágoras UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina do Estagio em Serviço Social II.

                                                            Professora Orientadora: Nelma dos Santos

                                                            Assunção Galli.

                                     

BARREIRAS-BA

2019

Projeto de Intervenção

1. APRESENTAÇÃO:

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Porte Um, no Município de Wanderley-Ba situado no Oeste da Bahia, é uma unidade da rede Sócio Assistencial de proteção básica que se distingue  das  demais,  pois  além  da dádiva  de  serviços  e  ações,  possui  as  funções  específicas  de  oferta  pública  do trabalho  social  com  famílias  do  PAIF(Programa de Atendimento Integral as Famílias)  e  de  gestão  territorial  da  rede  sócio assistencial de  proteção  social  básica. O estágio curricular obrigatório está regulamentado em conformidade com a Lei nº 11.788/08, homologado pelo ministério de Estado da Educação – MEC, 25 de dezembro de 2008, como finalidade educacional escolar supervisionado, que deve ser efetivado em ambiente de trabalho com  finalidade de preparar o aluno para o  trabalho, analisando à ética e o respeito à pessoa humana em sua dignidade. O estágio supervisionado no curso de Serviço Social é importante, pois o acadêmico tem a chance de aprender de forma critica o desempenho do assistente social. O estágio realizado no CRAS  de  Wanderley  contempla  acompanhamento  e atendimentos  psicossociais,  fortalecimento  de  vínculos  familiares  através  das garantias  dos  serviços  de  proteção  e  prevenção  básicas  as  famílias  em  situação  de vulnerabilidade  social,  atuação  no   programa  bolsa  família, CAD Único , inclusão  em   grupos  de PAIF(Programa de Atendimento Integral as Famílias), SCFV(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) garantindo o fortalecimento de vínculos e socialização e o bem comum. Possui como público alvo crianças, adolescentes, adultos, idosos, famílias que possuem o NIS e se encontram em vulnerabilidade social e são encaminhadas por outros órgãos. Nota-se que durante visitas domiciliares referentes ao programa do Bolsa Família, um bom  percentual  das  famílias  estão  em  descumprimento  das condicionalidades  do  programa.  

O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta que beneficia famílias em situação de extrema pobreza. O Bolsa família integra o plano Brasil sem miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 89,00 (extrema pobreza), e está  na  garantia  de  inclusão a programas sociais e Municipais.  A mudança de renda promove alivio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas  complementares que objetivam  o desenvolvimento  das  famílias  de  modo que  consigam  superar  o  estado de vulnerabilidade  social. Estes benefícios são fundamentados no perfil das famílias registrado no cadastro único, entre as  informações  consideradas  estão: a renda  mensal  por pessoa,  o  numero de  integrantes, o  total  de crianças  e  adolescentes de  até  17  anos, além da existência de gestantes. As condicionalidades são os acordos assumidos tanto pelas famílias beneficiadas pelo Bolsa Família  quanto  pelo  poder público  para  ampliar o acesso das famílias a  seus direitos sociais básicos. Se de um lado as famílias devem assumir e cumprir esses acordos para continuar recebendo o beneficio, por outro lado, as  condicionalidades  culpam o poder  público pela oferta dos serviços públicos  de   saúde,  educação  e assistência  social. Com relação à saúde, as famílias beneficiadas  assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacina , crescimento e  desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres de 14 a 44 anos também devem fazer acompanhamento e se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e acompanhamento da sua saúde e do bebe. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15  anos  devem  estar devidamente  matriculados  e  com  presença  escolar  mensal  mínima  de 85%  da carga  horária,  já  os  estudantes  entre  16 e 17 anos devem ter no mínimo 75%  de presença escolar. Na assistência social, as crianças e adolescentes com até 15 anos em vulnerabilidade social, devem participar dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) e obter presença mínima de 85% da carga horária mensal. O poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das  condicionalidades.  A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.  A família que encontra problemas em cumprir as condicionalidades devem, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa  Família, procurar  o  Centro  de  Referência  de  Assistência  Social (CRAS),  ou a equipe de assistência social  do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas. Esgotada as oportunidades de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter beneficio do bolsa família  bloqueado, suspenso  ou  até  mesmo  cancelado. Todas as informações relacionadas ás condicionalidades das famílias  podem  ser encontradas no sistema de condicionalidades do programa bolsa família (Sicon). Assim, este projeto de intervenção tem como problemática a elaboração e  divulgação  de um  projeto  social  que  intervenha  no  esclarecimento  das  Condicionalidades  do Programa Bolsa Família  e das  consequências  do  seu  descumprimento,  tanto  para  as famílias  que  estão  em  descumprimento  das  condicionalidades  quanto  para  as famílias  que  já  não  se  enquadram  no  perfil  do  bolsa  família, pois  já  tiveram  um melhoramento de vida, deixando os cientes de seus direitos e deveres.

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