A questão social nas décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço Social

A questão social nas décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço Social

A origem da questão social está atrelada a relação capital versus trabalho, especificamente a partir da revolução industrial na Europa, que com ela acaba tornando público as problemáticas do sistema capitalista, à medida que o estado e a sociedade burguesa passam a serem pressionados para atender estas demandas. Nesse sentido, são criadas leis sociais, como as primeiras regulamentações para tentar intervir e acalmar na pressão do proletariado, e, essas leis sociais surgem em conjunturas históricas determinadas, a partir do processo de estabilização do capitalismo, marcando assim o deslocamento da questão social para o centro das contradições da sociedade capitalista.

Ao mesmo tempo, a questão social deixa de ser apenas a contradição entre “abençoados” e “não abençoados”, pois esse era o olhar da igreja refletido na sociedade, e a lógica era que, aqueles que viviam economicamente confortável era “abençoados” e os que viviam na precarização social era considerados “não abençoados” com a justificativa de que esses estavam passando por provações, que a fé estava sendo testada e até que estavam pagando por algum pecado. Porém essa relação social muda e a questão social passa a ser compreendida como contradição oriunda do antagonismo da burguesia e proletariado, e essas primeiras leis sociais são marcadas por repressão e caridade.

As primeiras lutas reivindicatórias serão centradas na defesa do poder aquisitivo dos salários, duração da jornada de trabalho, proibição do trabalho infantil e a regulamentação do trabalho de mulheres. No período entre 1917 a 1920, a defesa e a repressão das manifestações de inconformismo, marcaram para a sociedade burguesa, como uma força ameaçadora de um proletariado a beira da miséria, e nesse período são aprovadas as leis de proteção ao trabalho, em virtude de se limitar apenas aos centros urbanos e, especificamente, aos ferroviários, marítimos e portuários. A burguesia, então, começa a compreender que a sua dominação não pode se basear apenas na coerção, violência e força, necessitando assim estabelecer mecanismos de integração e controle.

Os movimentos sociais, estimulados pelo proletariado, pressionam o Estado, e o Estado, diante da sua incapacidade de propor e implementar politicas sociais eficazes, dará como resposta a repressão policial. Diante disto o Estado observa que essa repressão não resolve a problemática. Nesse sentido o Estado usa outra estratégia, não só utilizando a força, mas também o consenso através das práticas de caridade, para com isso, mesclar a opressão e consenso, como uma forma de intervenção na questão social, e o Serviço Social surgirá, nessa conjuntura, como um departamento especializado da ação católica, fundamentado na sua doutrina social, embasado na tentativa no combate a qualquer tentativa de mudança. E a igreja por “solidariedade” e alinhamento com as oligarquias burguesas cafeeiras, se negará a reconhecer a questão social. Para a burguesia, a questão central é manter sua posição hegemônica e resguardar sua taxa de lucro de acumulação. E assim surge o estado de compromisso, que pressupõe a relativa autonomia do aparato do estado, afim de integrar e se articular dos demais setores sociais, através de uma política que estabeleça relações consensuais.
Aos poucos, o Estado foi produzindo uma organização corporativa, e focalizando os diferentes interesses partes dominantes e dos setores populares, para manter uma harmonia social, e assim repolitizar e discipliná-las, no intuito de converter num poderoso mecanismo de expansão capitalista.

O novo elemento que se constitui nesse momento, é a politica social que foi desenvolvida pelo Estado pós 30, não estará apenas em sua intensidade e generalização, mas também a vinculação a uma estrutura corporativista. Nos primeiros anos do governo provisório, a antiga constituição social é revista e ampliada, Férias, 8 horas de trabalho, contrato coletivo..., mas esses foram direitos garantidos estrategicamente pra repressão da classe trabalhadora. O Estado novo traz uma constituição puramente autoritária.

Os mecanismos criados para gerir os interesses do proletariado são devidamente dependentes e controlados pelo estado
Nesse momento o governo lança um projeto ideológico, para os trabalhadores inconscientemente contribuírem com a acumulação capital da burguesia. Vinculação dos direitos trabalhistas e sindicalismo controlados serão a principal ferramenta desse projeto, isolando assim o proletariado da sua frente organizada.

Como um dos primeiros decretos do governo, é criado o ministério do trabalho, primeiramente apresentado com MINISTÉRIO DA REVOLUÇÃO, modernização e justiça social, como marca para a aceleração e renovação da força de trabalho.
desde a década de 1920, a agricultura nacional passa a criar “trabalhadores livres” aumentando assim o êxodo para os centros urbanos engrossando o exército de reserva. Devido a isso, a desvalorização da força de trabalho é multiplicada e se torna uma das características de subordinação do proletariado. O estado, por sua vez se atenta ao projeto ideológico para os recém chegados operários do campo.
O trabalho passa a ser apresentado como virtude universal do homem, atividade que gera riquezas, que cada trabalhador é um patrão em potencial, etc. e toda aquela conversa liberal. O proletariado, preso nessa noção ideológica passa a acreditar que é um meio de se libertar da exploração do sistema.
A generalização da estrutura corporativista tende a englobar não somente o proletariado, mas também a pequena burguesia assalariada, proibindo e perseguindo qualquer mobilização de classes.

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