Assistência social

RESUMO

Apresenta-se neste artigo uma reflexão sobre os desafios da intervenção do assistente social na Política de Assistência Social. A investigação implicou abordagem do histórico da assistência social até a contemporaneidade, bem como o trabalho desenvolvido por este profissional e os entraves existente nesta política. Devemos advertir, entretanto, que não se trata de uma pesquisa de cunho empírico, que indague diretamente os sujeitos concretos do objeto, mas apenas de uma exploração teórica da temática.

Palavras-chave: Política de Assistência Social, SUAS, Assistente social.

SUMÁRIO

 RESUMO -------------------------------------------------------------------------------------------01

INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------03

1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO SÓCIO HISTÓRICA

        04

2  A ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE

        06

3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        09

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS        11

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS        13

INTRODUÇÃO

O objetivo deste texto é traçar uma abordagem acerca do trabalho do assistente social no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Trata-se de descortinar, nos limites de uma problematização, algumas determinações básicas da atuação profissional nesse espaço. Ou seja, nosso intuito é assinalar não exaustivamente, a conformação do trabalho do serviço social nesta área, indicando as funções, tarefas e serviços que comummente o assistente social opera.

Também é de nosso interesse pontuar as questões básicas que envolvem o percurso da Política de Assistência Social no Brasil, do caritativismo (no início do século XX) à sua afirmação como direito do cidadão e dever do Estado (tal como define a Constituição Federal de 1988, a Lei orgânica de Assistência Social - Loas e a Política Nacional de Assistência Social - PNAS - 2004).

Para tanto empreenderemos um sucinto esforço de avaliação bibliográfica, recuperando e problematizando, por meio de análise da literatura especializada, a trajetória da assistência social bem como a intervenção do assistente social que por meio dela se processa. No primeiro capítulo discorreremos sobre o desenvolvimento da assistência social, focalizando seu histórico e suas transformações. No segundo capítulo avaliaremos a assistência social a partir do Suas, elaborando algumas percepções acerca do seu quadro contemporâneo. Trataremos assim do processo de implantação do Sistema Descentralizado e participativo, pontuando os serviços, as regras de integração das ações socioassistenciais, a regulamentação que estrutura a gestão da política, dentre outras questões correlatas. Já no terceiro capítulo lidaremos com especificamente com o trabalho do assistente social em tal campo, assinalando seu escopo, desafios e possibilidades. Ao cabo apresentaremos nossas considerações finais.

Espera-se com isto ampliar a compreensão sobre as questões relativas à atuação do Serviço Social no Suas, área de suma importância que hoje se coloca como um dos maiores espaços de trabalho dos assistentes sociais.

1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO SÓCIO HISTÓRICA

No Brasil o histórico da assistência social foi marcado pela filantropia, dispersão financeira, fragmentação operacional e confessionalismo religioso, tanto no campo privado quanto estatal, sendo tal área, por longa data, um conjunto ações apartadas da noção de direito e conquista social. Pestano (2008, p. 122), relata tais fatos ponderando que a trajetória deste campo “[...] antes de se tornar uma política pública, é caracterizada pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade e pelo voluntariado”.

Sob tais características a assistência social se estruturou, inicialmente, nos anos 1930. Neste período, as transformações que a tornaram possível dizem respeito, segundo Cunha (2009), ao intenso processo de industrialização vivido no Brasil durante a Era Vargas. Este cenário foi marcado por grande tensão política, provocada pela emergência do proletariado e da burguesia nacional, cujo embate exigiu do Estado outros tipos de ações no trato dos problemas sociais, para além da coerção e da violência.

Neste momento, o grande avanço da assistência social ocorreu com a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), criado em 1938, como órgão integrado ao Ministério da Educação e Saúde. É neste período que se formam as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil na prestação de auxílios sociais.  De acordo com Cunha (2009), o CNSS tinha como principais funções o estudo das situações de “desajustes sociais”, a proposição de ações a serem implantadas pelo governo e o parecer quanto à pedidos de subvenção para instituições privadas.

Após a década de 1940, segundo a autora, surgiram outras organizações de ação social, a grande maioria capitaneada pelo Estado. Dentre as principais está a Legião Brasileira de Assistência (LBA). Tal organismo era comandado pela primeira dama e prestava serviços em várias áreas, primeiro para militares (no pós segunda guerra) depois para vários segmentos vulnerabilizados da população. No decorrer de sua trajetória a LBA foi reformulada e passou a ser definida como agência estatal responsável pela maioria das ações assistenciais, com parcerias estabelecidas com organizações de caridade. Conforme Costa (1999), a estrutura e atuação da LBA marcou profundamente a assistência social no país, inclusive por servir como parâmetro para as ações de iniciativa dos poderes públicos de nível estadual e municipal, quando existentes.

Posteriormente, já no regime militar, também foram criadas outras estruturas govenamentais, tais como a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (Funabem), as Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor (Febem’s) e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que articulava as iniciativas estatais em nível nacional. Importante frisar que toda essa estrutura institucional existiu no marco da centralização e verticalização das ações.

Rompendo com essa “tradição”, a CF/88 apresentou um novo direcionamento para a assistência social, incluindo-a no rol dos direitos sociais, por meio de sua integração na Seguridade Social^[1]. De acordo com o art. 194 do texto constitucional “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 2010, p.93)