Bolsa Família: Os efeitos provocados pelos descumprimentos das condicionalidades do Programa em famílias beneficiárias.
Por: joycepoa • 9/7/2017 • Artigo • 3.052 Palavras (13 Páginas) • 289 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
Trabalho De Conclusão De Curso II
Bolsa Família: Os efeitos provocados pelos descumprimentos das condicionalidades do Programa em famílias beneficiárias.
Nome dos autores
Joyce Pinheiro de Oliveira Araújo RA: 444778
Perpétua Maria da Silva RA: 442723
Rosianny Oliveira Costa RA: 419794
Nome dos Orientadores
Tutora Presencial: Maria Justina Miranda Machado
Tutora A Distância: Mara Lucia Pereira
Cuiabá / MT, Novembro de 2016.
Nome dos autores
Joyce Pinheiro de Oliveira Araújo RA: 444778
Perpétua Maria da Silva RA: 442723
Rosianny Oliveira Costa RA: 419794
Bolsa Família: Os efeitos provocados pelos descumprimentos das condicionalidades do Programa em famílias beneficiárias.
Artigo apresentado pelos (as) alunos (as) do curso de Serviço Social 8° semestre, à Universidade Anhanguera-Uniderp, para a obtenção parcial de nota da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, sob orientação da Profª. Mara Lucia Pereira.
Orientadora: Profª. Maria Justina Miranda Machado.
Cuiabá / MT, Novembro 2016.
SUMÁRIO
Introdução _______________________________________________________ 04
Uma visão histórica do maior programa de transferência de renda do Brasil. ____ 05
O acompanhamento no cumprimento das condicionalidades e as motivações apresentadas para o descumprimento. _________________________________ 0
Considerações Finais. ______________________________________________ 13
Bibliografia ________________________________________________________14
Introdução
Este artigo tem como objetivo analisar a real aplicabilidade do maior Programa de transferência de renda condicionada do Governo Federal o “Bolsa Família”, na parcela de beneficiários pesquisados neste estudo. Interessa entender as possíveis motivações que levam uma família ao descumprimento das condicionalidades exigidas como um dos requesitos para o acesso ao PBF. Interessa também identificar as estratégias utilizadas e se elas tem apresentado grande eficácia no controle dessas condicionalidades.
Destacamos alguns aspectos fundamentais presentes no sistema de organização do Programa ou seja, as condições propostas, os critérios de seleção bem como, os mecanismos utilizados para o controle social.
Levantamentos e estudos de Relatórios de Informações Sociais, documentos diversos e a legislação inerentes ao “Bolsa Família”, além de visita institucional para coleta de dados foram os principais dispositivos metodológicos que conduzira a questão nesse artigo proposto.
Uma visão histórica do maior programa de transferência de renda do Brasil.
Foi por volta do Século XX que o Brasil apresentou o maior índice de crescimento mundial, observando que isso não diminuiu o alarmante quadro das desigualdades sociais. Sabemos que o quadro das desigualdades sociais no modo geral dificulta o acesso das pessoas aos serviços básicos de educação, saúde e assistência social. Com o intuito de enfrentar o grave problema da expressão da questão social, surge no cenário brasileiro, uma ferramenta planejada para combater as condições de miséria e extrema pobreza a que boa parte da população estava fadada a viver.
Diante desse cenário, o Programa Bolsa Família (PBF) surge em outubro de 2003, como resultado da unificação dos Programas Nacionais de Transferência de Renda como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, sendo implantado pelo Governo Federal como o maior e principal programa de transferência de renda condicionada do país, trabalhando com ações destinadas as famílias pobres em duas linha temporais: a transferência de dinheiro com o objetivo de amenizar as sequelas imediatas da pobreza a curto prazo, permitindo-lhes adquirir bens e serviços para sua subsistência. Em outra linha de ação, em longo prazo, as condicionalidades adotadas como modo de superação do ciclo de reprodução da pobreza.
“Na área da educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85 % da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, 2011).
Ao analisarmos as condicionalidades do programa vinculadas à educação, pode-se notar a intenção de colaboração em relação ao crescimento pessoal de cada individuo envolvido nesse processo, resultando assim, na superação do ciclo de pobreza, compreendendo ainda que, quanto mais o conhecimento é adquirido, maiores serão as chances dos filhos dos mais pobres de entrar no mercado de trabalho e conquistar uma vida digna para sua sobrevivência.
Na educação o critério condicionante para que as famílias com perfil de acesso ao programa possam receber o benefício é o cumprimento da frequência escolar mínima para crianças e adolescentes de seis a quinze anos e adolescentes entre dezesseis e dezessete anos de idade. Para os mentores do PBF essa condição é uma forma de garantir o comprometimento por parte das famílias beneficiadas, de fato uma responsabilidade a cumprir, que permite por meio do acesso a um direito social básico de cada cidadão obter autonomia e inclusão social.
Do ponto de vista histórico dos programas de transferência de renda utilizados na luta contra a fome e a pobreza no Brasil, o Bolsa Família resultante da unificação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxilio-Gás e o Cartão Alimentação programas anteriormente executados, tem um maior alcance populacional haja visto que algumas famílias recebiam alguns desses benefícios enquanto que, outras famílias em condições de pobreza e miséria semelhantes não tinham acesso a qualquer benefício oferecido.
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