Características da Política Social Brasileira Entre 1960 e 1980

Características da Política Social brasileira entre 1960 e 1980

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

O texto apresenta as características das políticas sociais brasileiras no período de 1960 a 1980. Evidencia a crise capitalista, as transformações na área social, econômica, política e cultural.

Mostra que os recursos fiscais para a manutenção das políticas sociais eram insuficientes para conter a crise social. O orçamento para os direitos sociais foram limitados e seletivos, surgiu à necessidade de restauração do regime democrático por conta do colapso do regime militar. Com isso, as reivindicações aumentaram como forma de protesto a melhoria de vida da população, que se agravava em torno das cidades devido ao desenvolvimento industrial. O cenário só foi modificado com o reordenamento político e industrial e com o fim do regime militar, de caráter autoritário, passando assim, por um período de liberdade democrática e com integração social.

O Movimento de Reconceituação veio como forma de superar o Serviço Social tradicional e mudar os rumores da profissão. A estigmatização do profissional como aquele que tem “dó dos pobres”, despertou a necessidade de esclarecer o novo papel do assistente social.

Ressalta a relação entre Psicologia Social e o Serviço Social como frutos de construção histórica da sociedade, onde fazem parte da classe que vive do trabalho e produz capital, são submetidos a condições de trabalho determinantes de possibilidades e limitações. Ambos os profissionais trabalham com as expressões da questão social, buscam criar procedimentos de investigação, representativos e explicativos que sejam produtos de diálogos.

2 DESENVOLVIMENTO

Para compreender as características das políticas sociais brasileiras de 1960 a 1980, é necessário entender a crise capitalista, suas manifestações e mudanças, principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural.

A cultura era fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É nesse contexto que o direito vai sendo compreendido diante das dificuldades que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia, como a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. Com o país apresentando grande desenvolvimento urbano e industrial, os serviços que foram criados pelo governo federal tornavam-se seletivos e restritos para a população, havendo assim, redução ou negação de direitos estabelecidos pela legislação, ora pela crise financeira ou dos modelos privatizantes na saúde ou até mesmo pelo descaso aberto do Estado.

Já com o regime militar e o fim do milagre econômico brasileiro, entre os anos de 1977 e 1982, pode-se perceber o agravamento da crise social na vida da população e as constantes reivindicações. Prevendo os efeitos da crise social e que os recursos fiscais que disporia seriam insuficientes para manutenção das políticas sociais, o governo federal passou a adotar um controle rígido do orçamento público, onde o sistema educacional passou a ter orçamento limitado. O sistema previdenciário limitou os benefícios pagos, para obter equilíbrio orçamentário, as políticas sociais passaram a ser ainda mais seletivas regulando o acesso aos direitos sociais previstos na legislação.

Os movimentos sociais que ressurgiram no colapso do regime militar apontam as necessidades sociais e a restauração do regime democrático para reversão da crise social. Surgia assim, a reivindicação da democracia política pela primeira vez, num instrumento para o resgate das desigualdades sociais brasileiras, da restauração democrática e melhoria na qualidade de vida da população, que naquela época se agravava em torno das cidades devido ao desenvolvimento industrial.

O cenário político só começou a se modificar no final dos anos 1970 com o reordenamento político e institucional tendo como protagonistas os movimentos sociais e os sindicatos dos trabalhadores, esse último contribuiu para o esgotamento final da legitimidade do regime militar.

Por fim, o Movimento Contra a Carestia desmudou aos olhos da população os limites do governo autoritário fazendo com que os governos oposicionistas realizassem um período de liberdade democrática, com minimização das desigualdades gerando integração social e condições de acesso aos trabalhadores aos benefícios do crescimento econômico.

O esgotamento do modelo de desenvolvimento com a forte exportação aprofundou ainda mais a crise econômica e social fazendo com que surgissem novos movimentos sociais e colocasse o problema da “dívida social” como um debate obrigatório de transição para democracia e nova ordem democrática. Com o passar do tempo, houve fluxos e refluxos na legislação para o reconhecimento dos direitos sociais, mas percebe-se também que a estrutura executiva responsável pela viabilização desses direitos caminhou de forma descompassada, dificultando os avanços e a extensão dos direitos sociais no país.

Segundo Campos (1988, p.13), a política social alçou um estatuto teórico no âmbito do serviço social, que lhe permitiu realizar a articulação entre a perspectiva analítica de sociedade e de profissão. No final da década de 1970 os assistentes sociais já se posicionavam em relação à formulação das políticas enquanto intervenção estatal.

O Movimento de Reconceituação mudou decisivamente os rumores da profissão de serviço social no continente, pois deslocou o debate da profissão do “metodologismo” para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo com ampla visibilidade à política social. Foi a tentativa de superar o serviço social tradicional e o conservadorismo.

No início da década de 1960 as vertentes mais críticas manifestadas na profissão dispersarão perante o golpe militar de 1964, uma vez que não apoiam a postura autoritária do regime.

No Brasil, a emergência da ruptura ocorre no momento em que a sociedade brasileira traumatizada ainda pelos acontecimentos de abril de 1964, assistia à constituição de um Estado duramente autoritário e centralizador.