DESAFIOS PARA O SERVIÇO SOCIAL COMO AGENTE ATIVO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE ÀS DEMANDAS DA QUESTÃO SOCIAL

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

2. DESAFIOS PARA O SERVIÇO SOCIAL        

3. CONCLUSÃO        7

REFERÊNCIAS        8

1. INTRODUÇÃO

A prática da assistência social é antiga na humanidade. Em distintas sociedades a solidariedade sempre esteve presente.  No Brasil, o surgimento do Serviço Social tem sua origem no movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de recristianizar a sociedade.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 é um marco para a Assistência Social, pois a reconhece como política social, que junto com as políticas de saúde e previdência social constituem o sistema de seguridade social brasileiro. Desse modo a Assistência Social rompe com a herança histórica com um caráter conservador, assistencialista e filantropista que reproduzia e eternizava a desigualdade social.

A política de Assistência Social vem sendo regulamentada intensivamente para estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. A intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades indicadas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades.

O desafio para o Serviço Social como profissão é de participar como um agente ativo na formulação de políticas públicas, capacitando-se permanentemente e abordando também as novas técnicas e discursos gerenciais.

1. DESAFIOS PARA O SERVIÇO SOCIAL

A prática da assistência social é antiga na humanidade. Em distintas sociedades a solidariedade sempre esteve presente.  No Brasil, o surgimento do Serviço Social tem sua origem no movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de recristianizar a sociedade. Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. O Estado absorve parte das reinvindicações facilitando sua dominação e manipulação. O Serviço Social enquanto profissão situava-se no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 é um marco para a Assistência Social, pois a reconhece como política social, que junto com as políticas de saúde e previdência social constituem o sistema de seguridade social brasileiro.

Conforme o Art. 6º:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (CF, 1988).

A Constituição Federal de 1988 traz uma forte mudança no paradigma das políticas sociais, pois passaram a ser estruturadas de forma continuada e permanente.  Desse modo a Assistência Social rompe com a herança histórica com um caráter conservador, assistencialista e filantropista que reproduzia e eternizava a desigualdade social

A política de Assistência Social vem sendo regulamentada intensivamente. Esse processo tem por objetivo consolidar a Assistência Social como política de Estado, estabelecendo critérios de partilha de recursos entre os serviços sócioassistenciais e entre estados, DF e municípios; para estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, para garantir repasse automático e regular de recursos para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento

A Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social, mas deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais para estabelecer um amplo sistema de proteção social. A intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades indicadas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades. Isso significa que a Assistência Social não deve restringir a intervenção profissional porque todas as situações sociais vividas têm a mesma estrutura e raiz histórica na desigualdade de classe se apresentando como formas de expressão da questão social. O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sócioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.

Assistente Social deve integrar equipes interdisciplinares, atuar no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas e sociais, impulsadas pelo processo de municipalização, que esteja habituado ao mundo da informática e conheça as novas tecnologias e as formas de gestão administrativa.

É necessário que o Assistente Social rompa com algumas barreiras burocráticas, tão comuns a essa profissão, para que possa ampliar sua área de atuação. E ainda tenha condições de propor ações efetivas, através da elaboração de projetos sociais, condizentes com a realidade do local onde ele está atuando.

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